A Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (23) à noite começou com o presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Lafayette Forin, solicitando ao vereador Orlando Ferreira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, o presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestações a declarou aprovada. O presidente solicitou então à vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), Primeira Secretária da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

No início da Ordem do Dia houve a 2ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei 013/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais n° 2.668-13 – PPA; n° 2.776-15 – LDO; e 2.808-15-ORÇAMENTÁRIA, objetivando atualizar a nomenclatura da entidade responsável pelo gerenciamento do RPPS, que passou a denominar-se de IBIPREV. A aprovação foi por unanimidade.

Em seguida passou-se à 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 012/2016, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Municipal nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município; e a Lei Municipal nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Ibiporã.

Este projeto trata também da questão da zona de amortecimento das áreas próximas ao parque estadual do Horto Florestal de Ibiporã. Por causa deste projeto, produtores rurais e proprietários de áreas daquela região estiveram acompanhando a sessão.

O vereador Hugo Furrier foi o primeiro a pedir a palavra e disse: “Boa noite presidente, senhores vereadores, pessoas que se fazem presentes. Boa noite ex-vereadores João Coloniezi e Professor Pauletti, ex-prefeito Beto Bacarim. Bom presidente, em conversa com os demais vereadores, nós analisamos este projeto, porém fizemos alguns questionamentos ao prefeito municipal, e como as respostas ainda não chegaram até esta Casa, gostaria de pedir a retirada deste projeto por mais uma sessão. Pelo que nos passou o vereador Orlando Ferreira, o prefeito irá realizar uma reunião com os interessados a respeito do zoneamento, da zona de amortecimento, do qual este projeto trata. Então eu peço a retirada por mais uma sessão deste projeto, para que a gente possa avaliar e tomar a melhor decisão, sem prejudicar ninguém”.

O vereador Orlando Ferreira pediu a palavra e disse: “Ao invés de uma reunião, vamos retirar o projeto por mais duas sessões”.

O vereador Hugo Furrier retomou a palavra e disse: “Vamos colocar em votação então a propositura do vereador Orlando Ferreira de duas sessões”.

O vereador João Odair Pelisson pediu a palavra e disse: “Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos visita, em especial o pessoal das imediações do Horto Florestal, os ex-vereadores Professor Pauletti e João Coloniezi, o ex-prefeito Beto Bacarim, meu boa noite a todos. Bom, este projeto de lei, como todos sabem aí né, eu já estive com ex-vereador Professor Pauletti em duas ou três audiências públicas, para resolver esta questão da zona de amortecimento, eu que não tenho nada naquela região, mas eu acho que é uma injustiça o que é feito com aqueles agricultores ali, com os proprietários de lotes naquela região, porque é muito simples você decretar uma zona de amortecimento naquela expansão lá e dizer que não pode plantar isso, que não pode fazer isso, que não pode fazer loteamentos, aliás, não pode nada, então inviabilizou para todos os proprietários ali da região de se fazer qualquer coisa, isto aí lógico vem trazer prejuízo, desvalorização dos terrenos. O que nós combinamos, o que ficou acertado na última audiência pública, as pessoas que estavam lá devem se recordar, tinham cinco matérias que estavam sendo discutidas na pauta do dia, quatro eram matérias sem muita relevância, eram da ordem de zoneamento, e precisariam ser votadas, ninguém se opôs a estas quatro matérias e elas foram aprovadas para que fossem encaminhados para esta Casa os projetos de lei, e ficou no entendimento lá retirado de pauta este projeto de lei, esta discussão com referência à zona de amortecimento, para que o Senhor Prefeito pudesse ver em Curitiba quando foi feito esse decreto, se tinha como revogar, alguma coisa nesse sentido. E ficou de mandar um novo mapa para que nós pudéssemos… porque a nossa questão aqui é de votar o mapa, nós votamos o novo mapa, de acordo com as cores que vêm aqui para nós, agora se eles insistirem em continuar mandando mapa daquela maneira com a expansão do jeito que está lá, ou nós votamos daquela maneira, ou não votamos e ficamos aqui parados ‘ad eternum’, porque a gente não sabe quando vai se resolver este problema. Eu sou favorável de que se resolvam os problemas de todo mundo, mas tinham que ter mandado o mapa sem que fosse acrescentada a área de amortecimento, nós votaríamos, e depois em outra oportunidade, como eu já disse aqui, eu sou totalmente favorável, estou aqui à disposição, e sempre foi a minha manifestação no dia da audiência, onde eu e o Pauletti acabamos tendo uma discussão danada com uma tal de Janete [bióloga responsável pelo Parque Estadual, Janete Teixeira Costa, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)], lá do IAP, e ta um rolo do caramba, ela é radical ao extremo, e me tirou do sério a tal de Janete, eu que fui lá para assistir uma audiência pública e acabei entrando na conversa lá, mas eu achei um absurdo o que ela estava falando, que é a mesma coisa de vocês aqui também. Então eu também não concordo, estou aqui à disposição, como eu me comprometi lá, continuo aqui com o compromisso de ajudá-los, então o que nós precisaríamos ver, Senhor Presidente, a forma que a secretaria mandasse um mapa com a retira dessa área para que nós pudéssemos desobstruir a pauta em relação a zoneamento, se não vai ficar tudo parado aqui o que vier, e depois estamos aqui, da minha parte, vocês são sabedores, eu sou favorável a que se reveja, que se refaça aquela questão da zona de amortecimento.

Em aparte, o vereador Roberval dos Santos disse: “Senhor vereador João Odair. Estava lendo a ata da audiência, embora não estivesse presente nesta audiência, mas estive na anterior, eu lembro até da presença da Senhora Janete, do IAP. O que me chama são algumas coisas aqui. Se a gente olhar pela audiência, a Senhora Priscila, que é proprietária de uma área, fala que consultou o Município, conversou com o prefeito sobre a possibilidade do zoneamento, e tinha sido dito para ela que era possível, ela protocolou no setor de obras da prefeitura e não foi respondido para ela se era possível que lá ela fizesse o loteamento na dimensão que ela precisaria fazer, de acordo com o projeto que ela havia apresentado. Cabe lembrar aqui também que na página 13 da ata, o próprio prefeito José Maria se comprometeu a tratar esse assunto em reunião posterior, e veio para nós aqui os cinco itens da pauta, então, como a própria ata fala da retirada deste amortecimento, eu proponho também que nós façamos aqui este tratamento de maneira separada e que este item da pauta, realmente, haja essa discussão, entre os proprietários com o prefeito e se não chegar a um consenso nós aqui nesta Casa, tinha sido uma sugestão que eu já tinha falado com alguns vereadores, no início da sessão, anteriormente, nós temos a prerrogativa de buscar fora um parecer, de um especialista, tanto jurídico quanto da área técnica, a Câmara poder fazer a contratação para que a gente não fique só nesta conversa, foi falado em Curitiba, foi falado aqui, foi falado ali, para que nós como vereadores, nós não temos condições de ter o conhecimento de todas as áreas, mas nós podemos contratar pareceres aqui que podem nos auxiliar para votar isso de maneira melhor, então eu acompanho vossa excelência, acho correta esta preocupação do desmembramento, para que a gente possa não travar a pauta com os outros itens que embora importantes para o Município, não estão criando todo este entrave como este item cinco aqui que trata da amortização. E obrigado pelo aparte senhor vereador”.

O vereador João Odair Pelisson retomou a palavra e disse: “Só para completar, Senhor presidente, o mapa que veio lá do Município, eles alegam que foi recomendado por recomendação do Ministério Público, nós também recebemos aqui recomendação do Ministério Público, porque tem um decreto estadual, também sabemos do decreto estadual, mas isso daí não quer dizer que não é passível de se mudar, então é isso que o senhor prefeito ficou de ver, isso tudo aí é passível de se mudar de entendimento. Lá em Londrina nós também sabemos que foi decretada uma área lá que quase chegou em Ibiporã, de amortecimento da Mata dos Godoy, mas hoje estão se chegando a um acordo lá, fizeram uma nova demarcação, já fizeram outras demarcações, já mexeram várias vezes na zona de amortecimento lá, e é o que tem que ser feito aqui, tem que procurar se fazer alguma coisa que seja bom para o Município, lá para a Mata, mas que seja bom também para os munícipes, para aquelas pessoas que têm propriedades ali há muitos anos, que são pioneiros, que estão ali, que não podem pagar pelo… eu acho muito bonito esta questão do meio ambiente, no papel, mas quando se trata da propriedade… principalmente porque a gente está tratando da propriedade dos outros, alguma coisa neste sentido, mas quando mexe na propriedade das pessoas daí eu vejo que tem de se ter um respeito também, principalmente porque aquilo ali se trata de bens, de propriedade dessas pessoas. Então, eu vou sugerir, senhor presidente, que nós aguardemos e voto aqui pela proposição do companheiro Hugo de se retirar por duas sessões, viu vereador Orlando, concordo também que seja por duas sessões e ver se o senhor prefeito se ele conseguir resolver lá, ótimo, votamos aqui favorável, tirando lá a zona de expansão, de amortecimento, se ele não concordar, que mude o mapa, ao menos que nós possamos aqui continuar, e que ele… estive conversando com o Beto Bacarim, e o Beto acha, como eu também acho, que se tem condição de se resolver sim, não é uma coisa impossível de se resolver não e da minha parte vocês podem contar comigo, o que precisar aqui nós estamos às ordens.”

Em aparte, o vereador Orlando Ferreira disse: “Eu solicitei duas sessões porque foi marcada agora uma reunião com o senhor prefeito, segunda-feira, às 7h30, com os proprietários, para que se possa conversar, explicar a situação, e apresentar uma solução, porque ele tem meio para ver o que se vai fazer, porque ele foi a Curitiba, especialmente para isso, conversou com o pessoal, e é como se disse, o pessoal do IAP é complicado, o pessoal é boca quente, entendeu, mas nós temos que procurar, e o prefeito naturalmente já tem alguma solução e quer conversar com eles para mostrar exatamente esta solução, por isso duas sessões, porque na próxima a gente já tem uma solução. Muito obrigado”.

O vereador João Odair Pelisson retomou a palavra e disse: “Era só, senhor presidente. Muito obrigado”.

A vereadora Mari de Sá pediu a palavra e disse: “Boa noite, presidente. Boa noite às pessoas que se fazem presentes à sessão. Meu amigo, ex-vereador Pauletti, obrigada pela presença. Ex-vereador João Coloniezi também, obrigada a todos que se fazem presentes. O João Odair já ratificou o que eu iria falar, que a questão dos cinco pontos que foram tratados na audiência pública. Dentre estes, um dos pontos é a zona de amortecimento, e foi lido aqui no Expediente, o requerimento que foi formulado pelos vereadores, no qual a gente solicita qual informação chegou ao senhor prefeito em reunião com o chefe do IAP realizada em Curitiba em relação à zona de amortecimento contida no referido projeto. O que esta Casa está fazendo hoje é tomando cautela nesta votação, aguardando inclusive este retorno do prefeito. Como se pode ver, acredito que foi agendada esta reunião com os proprietários de lotes ali daquela região para segunda-feira, às 19h30, com alguma informação que ainda não chegou nesta Casa. Este documento foi protocolado no dia 23 de maio, então por isso que nós ainda não obtivemos resposta e por isso que nós estamos tomando esta cautela de não fazer a votação sem ter maiores informações porque na audiência pública foi tratado isso, que teria uma relação institucional entre o Município e o IAP para ver se consegue chegar a um consenso quanto à zona de amortecimento. Eu acredito que aqui todos estão bastante preocupados com a questão da votação, temos aqui pedido do Ministério Público, e por outro lado temos também a população que tinha uma informação e depois mudou durante este período, e acredito que este seja o maior problema deste processo todo, dessa questão, e eu só gostaria de me posicionar também favorável à retirada por duas sessões para que se possa ter uma discussão mais ampla entre Executivo, enfim as áreas especializadas, o IAP, e o Legislativo”.

Em aparte, o vereador João Odair Pelisson disse: “Mari, eu só gostaria, aproveitando, eu não falei, acabei não passando, em referência a um loteamento que uma pessoa adquiriu lá do Condor, e estava implantando o loteamento, poxa, eu achei uma baita de uma sacanagem, deixar chegar aonde chegou para depois falar que não ia dar o… a pessoa lá eu conheci na audiência pública, poxa, ela acabou gastando dinheiro, ela acabou e tal, e ela tinha todas as informações, ele pediu tudo, ela seguiu rigorosamente o que determinava a lei, e ninguém falou nada, aí quando chegou lá na hora de sacramentar, de praticamente ter pedido prospectiva, pedido um monte de coisa, falaram não, aqui não pode, aqui é área de amortecimento, eu acho que é uma injustiça com a pessoa lá, também sou favorável, talvez é que se resolva, haja vista que a pessoa, quando comprou a área, pelo que me consta, a pessoa foi lá, procurou saber, tirou certidões, não tinha nada, e de repente, quando você faz um loteamento, e logo, se tivesse ficado sabendo logo no começo talvez até teria abortado, talvez não teria nem comprado a área, mas depois de tudo pronto dizer aí que não pode ser loteado. Então quero dizer que eu também sou totalmente contrário, tem que arrumar uma solução para essa pessoa, porque de fato ela está sendo prejudicada demais e ela não deu causa a essa situação. Obrigado Mari pelo aparte”.

A vereadora Mari de Sá retomou a palavra e disse: “Eu acredito também que seja essa a preocupação, por isso que o prefeito se propôs a fazer esta conversa com o IAP, está se propondo a uma discussão, porque eu acredito que ele queira também chegar a um consenso, numa realização de algo que também tenha a questão da proteção, que seja respeitada, mas diante aí de uma baliza, que seja encontrado um ponto de equilíbrio nesta questão. Acho que isso é a preocupação do prefeito, pelo que eu entendi, de quere ajustar para que todos saiam favorecidos nesta questão, para que não se tenham problemas maiores como já aconteceu de se adquirir terrenos que hoje se tornaram áreas de zona de amortecimento. E aquilo, ninguém vai comprar uma zona de amortecimento, então ficou complicada realmente, eu acredito, esta situação, mas nós aqui enquanto Legislativo temos que seguir as orientações técnicas, temos que seguir a legislação, porque nós estamos aqui numa casa de leis, tanto é que nós temos as comissões de Justiça, Legislação e Redação, e estas comissões se reúnem para questões de pareceres, e nós somos pautados, nós temos que fazer estudos, tanto relacionados à questão de engenharia, questão de arquitetos, e também questão da legislação seja ela estadual, seja ela federal, nós temos as competências né, a União tem a sua competência, o Estado tem a sua, e o Município também tem a sua, então nós temos que saber até onde termina a questão do Município”.

Em aparte, o vereador Orlando Ferreira disse: “Na verdade é o seguinte, esse é um problema que tem solução, não é fácil porque o IAP é intransigente, mas nós temos meios legais e jurídicos para poder reverter, é questão de correr atrás, e nós estamos aqui para isso”.

A vereadora Mari de Sá retomou a palavra e disse: “Bom, era isso que eu gostaria de deixar registrado, meu parecer favorável à retirada por estas duas sessões para que haja uma ampla discussão sobre esse caso. Obrigada”.

O vereador Daniel Sarábia pediu a palavra e disse: “Boa noite vereadores que nos visitam. Eu quero dizer o seguinte, também sou agricultor, tem meus primos que também estão sendo prejudicados, eu quero dizer que estarei junto nesta batalha, vamos esperar a resposta que o prefeito pediu, ver como fico, eu acho um absurdo, quantas famílias, criaram toda a família ali, e chega de uma hora para outra, zona de amortecimento, eu acho um absurdo, parece que comprar não pode, parece que o Estado só decreta, comprar não compra, mas deveria, já que quer decretar, que comprasse, que pagasse o preço justo pela terra, agora eu acho um absurdo decretar, chegar, e o cara não poder mais fazer nada, um absurdo, eu quero dizer para vocês que estarei junto nesta batalha. Obrigado presidente”.

O vereador Lafayette Forin pediu licença aos pares e disse: “É um caso bem delicado, a gente, como a vereadora Mari falou, a gente é uma casa de leis, mas a gente vê que o IAP, até mesmo na reunião que teve no Samae, viu que não é tão ferro e fogo assim, está acontecendo neste caso, a gente tem que achar uma solução, a gente vê grandes cidades com seus parques entorno com casas e até mesmo com outros empreendimentos que até favorecem ao parque, vemos também como em conversa com alguns… a pessoa quando adquiri o terreno, até mesmo, tem sonhos ali, e ali pensa em manter o seu sustento, em realizar os seus sonhos, e de repente vem uma lei que tira totalmente o chão dos pés deles, isso que nós temos também que ponderar bastante, porque se ainda não quer deixar produzir que se ache um meio de se ressarcir, se não hoje, toda produção é transgênica praticamente, e não se pode usar muitos agrotóxicos, muitas coisas ali que previnem, então vai ser só para criar carneiro mesmo, e temos até uma rodovia que entra ali nesta área. Então teria que ter barrado isso daí também. Mas a gente tem que ter os técnicos para poder… é muito bom esta preocupação de todos, me deixa deixar claro para os que estão aqui, para os que estão nos ouvindo, que não tem nenhum vereador aqui que esteja contrário, estamos buscando o melhor modo de se fazer a coisa legal e para os agricultores não terem tanto prejuízo.

Após a discussão, o presidente colocou em votação a proposição de retirada por duas sessões do Projeto de Lei 012/2016, que foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, os presidentes das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, vereador Hugo Aparecido Furrier, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereadora Mari de Sá, propuseram a prorrogação de prazo para dia 31/05, às 8h30, para exarar parecer aos Projetos de Lei 017 e 018/2016, cuja proposta também foi aprovada por unanimidade.

Os presidentes das mesmas Comissões marcaram reuniões para terça-feira (31), às 9 horas, para exarar parecer ao Projeto de Lei 019-16, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 353.000,00 na LDO e no Orçamento Vigente.

SEGURANÇA – No Período de Explicações Pessoais o vereador Lucas Keller Botti pediu a palavra e disse: “Boa noite presidente da Câmara, nobre vereador Lafayette. Boa noite aos vereadores que estão aqui presentes. Também quero cumprimentar o nosso amigo, ex-vereador João Coloniezi. Boa noite, João. Sejam todos bem-vindos, todas as pessoas que nos visitam, que estão aqui presentes, e também não posso esquecer de cumprimentar os ouvintes da rádio. Eu estive presente na reunião do Conseg, que é o Conselho Comunitário de Segurança aqui de Ibiporã. Essa reunião aconteceu na semana passada. Todos vocês sabem, é de conhecimento de todos, que nós enfrentamos alguns problemas em relação à segurança, à falta de polícia aqui em nosso Município, falta de profissionais, enfrentamos problema com a falta de recursos, e nessa reunião, o pastor José Vilande, que é o atual presidente do Conselho, e também o padre Vagner, eles nos comunicaram nesta reunião dois problemas, que é o primeiro a construção de um muro na Rua Antonieta de Barros, esta construção se faz necessária para evitar que as pessoas continuem jogando objetos, continuem fazendo uso de drogas, jogando objetos como a dinamite que aconteceu lá para dentro da delegacia. E o outro problema é o pagamento de R$ 3 mil que deve ser dividido em seis vezes de R$ 500, este pagamento é para fazer o conserto de um veículo que é usado pela polícia. O pastor José Vilande, junto com a comunidade evangélica, pagarão a primeira parcela, a segunda pela Igreja Católica, e a terceira pela Aceibi juntamente com os empresários aqui de Ibiporã, e eu gostaria de propor aos nobres vereadores, aos nobres colegas, que nós entremos juntos nesta campanha, que a gente possa, juntos, entre nós, dividirmos a quarta parcela, e entrarmos nesta campanha pela segurança do nosso Município”.

Em aparte, o vereador Hugo Furrier disse: “Muito bem colocado por vossa excelência, nós sabemos como está passando a Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado, sabemos, acompanhamos a dificuldade da Polícia Civil, da Polícia Militar, e o senhor tem o meu apoio nesta sua proposta, vamos colaborar para ajudar a pagar esta quarta parcela. Como a Igreja Evangélica já pagou, a Aceibi também está pagando uma, a Igreja Católica, eu acredito que nós vereadores podemos colaborar para ajudar numa melhor segurança do nosso Município. Muito obrigado, vereador”.

O vereador Lucas Keller Botti retomou a palavra e disse: “Obrigado Hugo pelo apoio, obrigado. Espero o apoio de todos também. Obrigado pela palavra”.

No Período de Encerramento, o presidente convidou todos para a reunião da Câmara Mirim – gestão 2016, dia 25-05-2016 (quarta-feira) às 17h00min. Também convidou para a Audiência Pública, dia 30-05-2016, às 19h30min, para Apresentação do Projeto de Lei 014/16 – Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 – LDO; do Relatório de Gestão Fiscal relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2016 do Município; e da Avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2016.

O presidente agradeceu a presença de todos e convocou a Câmara para a próxima Sessão Ordinária, dia 30-05-2016 (segunda-feira), às 18h30min, neste mesmo local, anunciando para a pauta Ordem do Dia a 1ª discussão e votação artigo por artigo dos Projetos de Lei 015 e 016/2016, declarando encerrada a Sessão.


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