A Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (2) foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Lafayette Forin, solicitando ao vereador Orlando Ferreira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, o presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestações a declarou aprovada. O presidente solicitou então à vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), Primeira Secretária da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

Durante a Ordem do Dia houve a 1ª Discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 010/2016, de autoria do Executivo Municipal, o qual institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A proposta teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação e Finanças, Orçamento de Tomada de Contas, sendo aprovado por unanimidade.

Também ocorreu a 1ª Discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 011/2016, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Municipal 2.594, de 30 de abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã, face à criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Neste caso, a proposta contou com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação e de Saúde e Assistência Social, também sendo aprovado por unanimidade.

Segundo a Explicação de Motivos apresentada pelo prefeito José Maria Ferreira, o objetivo é “reestruturar o Sistema Municipal de Defesa Civil por meio da atualização, ampliação e criação de órgãos, institutos e instrumentos legais conforme o novo delineamento fornecido pela Política Nacional de Proteção e Defeso Civil e Sistema Nacional de Defesa Civil.

Nesse sentido, pela análise do conteúdo da proposta, intenciona-se dotar o Município de Ibiporã de um aparato administrativo e legal para realizar ações de prevenção em áreas de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres.

Como se nota também, o projeto de lei criará um conselho e um fundo municipal, mecanismos jurídicos e contábeis que se mostram necessários para a concessão de autonomia orçamentária às receitas destinadas à área da Defesa Civil.

No tocante a esse aspecto, nota-se que a própria Câmara Municipal possuirá um papel importante no acompanhamento e fiscalização da política pública, com o intuito de não deixar o Município desprovido de receitas próprias para trabalhar na prevenção, resposta e recuperação de desastres que vulneram órgãos e entes públicos e privados e, principalmente, a própria população.”

Após a aprovação das propostas, a presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereadora Mari de Sá, marcou para quinta-feira (5), às 8h30, reunião para exarar parecer ao Projeto de Lei 013-2016, que altera as Leis Municipais 2.668-13 – PPA; n° 2.776-15 – LDO; e 2.808-15 – ORÇAMENTÁRIA.

Também marcou reunião para segunda-feira (9), às 8h30, para exarar parecer ao Projeto de Lei 014-2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

No final da reunião, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou a Câmara para a próxima Sessão Ordinária, dia 09-05-2016 (segunda-feira), às 18h30min, anunciando para a Ordem do Dia a 2ª discussão e votação em globo dos Projetos de Lei 010 e 011/2016; e a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 001/16-LE, declarando encerrada a Sessão.


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