O programa Nota Paraná está ajudando o Governo do Estado a enfrentar os efeitos da crise econômica. Levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda mostra que, após sete meses de lançamento, o impacto médio mensal do programa é de 15,4% na arrecadação no comércio varejista, ou R$ 16,3 milhões por mês.

O desempenho é superior ao apresentado com cinco meses do programa, quando o impacto médio mensal do Nota Paraná na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio varejista havia sido mensurado em 12,8%, ou R$ 14,4 milhões por mês.

“A adesão ao Nota Paraná cresce diariamente e, com a possibilidade recente de doar notas fiscais a entidades sem fins lucrativos, resultados melhores ainda virão”, comenta o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Desde o começo de março, quem não quiser colocar o CPF na nota pode indicar instituições cadastradas no programa como beneficiárias dos créditos e dos prêmios.

O estudo foi feito nos setores automotivo, casa e escritório, farmacêutico e de cosméticos, material de construção, padarias e bares, restaurantes e similares, supermercados e alimentícios, vestuários e calcados, saúde, esporte e lazer. Foram excluídos efeitos extraordinários que poderiam contaminar a análise da evolução da arrecadação, como a equalização da alíquota de ICMS, em abril de 2015.

Juliano Binder, do setor de Análise e Previsão da Receita da Secretaria da Fazenda, explica que a arrecadação está sujeita a flutuações na atividade econômica. “Uma vez que o PIB e a renda real das famílias apresentaram retração em 2015, espera-se que haja reflexos nos impostos cobrados em operações de venda, como é o caso do ICMS”, diz.

“Considerando apenas o comércio varejista, a queda na atividade econômica neutralizou boa parte da mudança de alíquotas de ICMS. O Nota Paraná, por sua vez, causou impacto relevante na arrecadação”, acrescenta Binder.

O programa Nota Paraná tem como objetivo combater a sonegação fiscal. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios mensais em dinheiro.

Toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio. Até agora, 64% das pessoas que se cadastraram e optaram por participar dos sorteios já foram premiadas pelo menos uma vez (a média é de 2,3 prêmios por participante).

Foram realizados até agora cinco sorteios, que somam R$ 14,5 milhões em prêmios em dinheiro. Além disso, R$ 123,2 milhões em créditos foram disponibilizados aos consumidores. Ao todo, entre créditos e prêmios, R$ 137,7 milhões foram liberados pelo programa e cerca de 8 milhões de CPF foram colocados nos documentos fiscais desde o lançamento do Nota Paraná.


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