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Prefeitura de Ibiporã apresenta prestação de contas relativas ao 1º quadrimestre de 2019

Audiências públicas debateram as contas públicas do Executivo e Legislativo, trabalhos da área de Saúde e diretrizes para elaboração do orçamento de Ibiporã para 2020 estimado em mais de R$ 213 milhões

A Câmara Municipal de Ibiporã realizou na tarde da última segunda-feira (27) quatro audiências públicas muito importantes para todos os cidadãos ibiporaenses onde foram realizados apresentações e debates das contas públicas, avaliação do cumprimento dos trabalhos na área de Saúde, além da apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai servir de base para a elaboração do orçamento de 2020.

As convocações para as audiências públicas foram feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Victor Carreri (PPS); pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Roberval dos Santos (PSDB); e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, vereador Rafael da Farmácia (PSB), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e em atendimento à legislação pertinente vigente.

Foram convocados para a Audiência Pública a Câmara Municipal de Ibiporã, o Executivo, Fundação Cultural (FCI), Instituto de Previdência (Ibiprev), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Secretaria de Saúde e toda a comunidade ibiporaense.

A primeira audiência pública da tarde apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2019 do Poder Legislativo. Comandada pelo contador da Câmara Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes, a explanação trouxe dados de como a Casa aplicou o dinheiro reservado ao seu orçamento nos primeiro quatro meses do ano.

Em seguida, o secretário municipal de Finanças, Edson Aparecido Gomes, e sua equipe apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2019 do Poder Executivo, da Fundação Cultural, do Instituto de Previdência (Ibiprev) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae).

Fotos Crédito: Devaldo Gilini/CMI

Pelos números apresentados, o Município de Ibiporã conquistou um resultado positivo de R$ 6.972.309,66 no primeiro quadrimestre deste ano. De janeiro a abril, as receitas realizadas alcançaram um montante de R$ 71.979.701,04 (35,01% da receita prevista para o ano – R$205.569.500), contra as despesas empenhadas mais as interferências financeiras em um total de R$ 65.007.391,38. (31,62% das despesas previstas).

Entre os números apresentando estiveram as receitas próprias, formadas por tributos como IPTU, IRRF, ISS, ITBI, além dos serviços executados pelo Município, no valor total de R$19.740.152, de janeiro a abril deste ano, com destaque para a arrecadação de 55,75% do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano estimado, que alcançou o montante de R$7.815.408,48. Entre as receitas transferidas, verbas que vêm do Estado e da União, através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, SUS, Fundeb, IPVA e cota parte do ICMS, Ibiporã obteve um total R$38.756.656,32, com destaque para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a 74,55% da receita estimada, gerando um total de R$ 4.900.172,73.

Também foi possível verificar durante a audiência pública que as despesas acumuladas com pessoal de maio de 2018 a abril de 2019 já estão em 52,38% da Receita Corrente Líquida (R$176.206.764,13), um pouco acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.

Fotos Crédito: Devaldo Gilini/CMI

Na Saúde, o índice legal de aplicação de recursos é de 15%, e o Município já aplicou nestes primeiros quatro meses do ano um total de 19,80% (R$9 milhões). Na Educação, o mínimo é de 25% das receitas resultantes de impostos, e foram aplicados até o mês de abril 17,56% (quase R$8 milhões).

Mesmo apresentando superávit nas contas municipais no primeiro quadrimestre, no comparativo com o mesmo período do ano passado, os números são negativos, com uma retração de 6,3% nas receitas (R$71 milhões contra 76 milhões), e aumento de 4,51% nas despesas (65.007.391,38 contra 62.200.626,91). “O cenário é preocupante. As despesas com pessoal aumentaram 9% e tivemos uma redução expressiva nas receitas de transferências, tais como ICMS e FPM, e para um município como Ibiporã que depende mais de 50% dos repasses dos governos estadual e federal impacta bastante no orçamento. A economia precisa destravar para que se reflita nos indicadores municipais”, ponderou o secretário de Finanças.

A terceira audiência pública da tarde foi comandada pela secretária municipal de Saúde Andrea Aparecida Roza Stroka de Lima e sua equipe e demonstrou aos presentes a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao primeiro quadrimestre de 2019.

Fotos Crédito: Devaldo Gilini/CMI

Finalizando a tarde, o pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou e discutiu com os participantes das audiências públicas o Projeto de Lei nº 020/19, de autoria do Executivo Municipal, que trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (LDO). Pelos dados explanados, é possível verificar que o orçamento municipal estimado para o ano que vem é de R$ 213.792.280,00, incluindo Prefeitura, Samae, Ibiprev e FCI.

Fonte
Fonte: De Caroline Vicentini. Núcleo de Comunicação Social/PMI. Com informações de Devaldo Gilini/Jornalista da CMI

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