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Prefeitura de Cambé discute lei que pode multar em até R$ 1,2 mil quem maltratar animais

Os vereadores já aprovaram em primeira instância a lei de autoria do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Cambé aprovou em primeiro turno um projeto enviado pelo prefeito José do Carmo Garcia (PTB) que multa quem praticar maus tratos contra animais na cidade. O infrator pode pagar de R$ 314 até 1,2 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. As penalidades foram divididas em leves, médias e graves. Inicialmente, a prefeitura vai advertir o contraventor, que terá até 15 dias para recorrer.

Segundo o texto, para aplicar o previsto na proposta, o fiscal deverá analisar a gravidade da situação, os antecedentes da pessoa notificada e o panorama econômico dela. A lei traz uma série de explicações sobre o que considera como agressões contra os bichos, dentre fazer um deles andar mais de 10 quilômetros sem dar descanso e deixar de fornecer alimento e água.

De acordo com o diretor de Atendimento à Comunidade da Prefeitura de Cambé, Carlos Alberto Serpeloni, as denúncias serão recebidas pelo 156 da Ouvidoria Municipal e por telefones das Secretarias de Agricultura e Ambiente, responsáveis pela fiscalização, além de e-mails. “Qualquer pessoa poderá fazer a queixa. Para facilitar o trabalho, recomendamos anexar fotos e vídeos e incluir o maior número de informações. A identidade do denunciante será preservada. Assim que os casos forem chegando, vamos analisar cada um e, se as irregularidades forem constatadas, aplicaremos o previsto na legislação”, disse.

Durante o debate no Legislativo, o vereador José Luís Dalto (PPS) sugeriu a criação do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal, onde os recursos oriundos das multas serão destinados, e de um conselho para discutir o tema. “O projeto diz a regulamentação do dinheiro arrecadado será por decreto, o que, na minha opinião, fica bem disperso. Do jeito que recebemos, acredito que a matéria esteja bem capenga”.

Depois de sancionada pelo prefeito, as normas têm 120 dias para serem implantadas. Questionado sobre o contingente de funcionários para a fiscalização, Serpeloni ressaltou que Cambé tem quatro fiscais que ficariam com essa atribuição. Segundo ele, aqueles que trabalham no setor de Posturas também ajudarão no serviço. “Não vamos falar, pelo menos agora, em contratar mais gente porque a lei nem virou realidade ainda. Depende muito da demanda que eventualmente vier. Vamos esperar para ver como vai ser”, comentou.

A proposta deve ser discutida novamente na sessão desta segunda-feira (17). Caso seja aprovada, segue para sanção de José do Carmo Garcia.

E em Londrina…

A Câmara de Londrina também debate a punição para quem maltratar animais. A iniciativa do prefeito Marcelo Belinati (PP) passou em primeiro turno por 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Alguns parlamentares justificaram que a determinação poderia ser bem dura para quem mantém os bichos em eventos e exposições. Agora, as emendas ao texto poderão ser apresentadas até a segunda discussão.

Fonte
Fonte: Rafael Machado - Grupo Folha

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