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Prefeito João Coloniezi decreta o fechamento do comércio e situação de emergência em Ibiporã

Na tarde desta sexta-feira (20), o prefeito de Ibiporã, João Toledo Coloniezi, publicou no Jornal Oficial do Município os decretos 106/2020 e 108/2020, ambos em função do combate ao Novo Coronavírus (COVID-19).

O primeiro (106/2020) decreta situação de emergência no município e prevê também ações de enfrentamento ao avanço da pandemia. Com o decreto, a prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos, autarquias e fundações do município para atuarem em apoio ao Centro de Operações em Emergências em Saúde Pública – COESP, além de permitir a contratação temporária de profissionais de saúde para atuarem no combate ao vírus. Com validade de 90 dias, o decreto tem como base a Lei Estadual 15.608/2017.

O segundo decreto (108/2020) suspende as atividades educacionais, artísticas e culturais das Secretarias de Educação, Cultura e Esporte.

Já as atividades comerciais serão suspensas por 15 dias, a partir de 23 de março de 2020 (segunda-feira), nas seguintes atividades:

  • Lojas e estabelecimentos comerciais congêneres
  • Comércios varejistas e atacadistas
  • Teatros, cinemas e locais de eventos
  • Restaurantes, bares e lanchonetes
  • Casas noturnas, lounges, tabacarias e similares
  • Clubes e associações recreativas
  • Academias
  • Feiras livres
  • Áreas comuns, playground, salões de festas e piscinas em condomínios
  • Cultos e atividades religiosas
  • Salões de beleza
  • Outros estabelecimentos comerciais

Os estabelecimentos deverão permanecer de portas fechadas, autorizando os de gêneros alimentícios a funcionarem com serviço de entrega.

Os bancos devem operar com processos internos, evitando o atendimento presencial na agência e limitando os número de pessoas em atendimento, com tempo máximo de espera de 20 minutos.

As atividades essências ficam mantidas:

  • Serviços de saúde, atendimento médico e hospitalar
  • Postos de combustíveis
  • Geração e distribuição de energia elétrica e gás
  • Captação e tratamento de lixo
  • Telecomunicação e imprensa
  • Segurança pública
  • Serviços funerários
  • Clínicas veterinárias
  • Serviços de mecânica e guincho

Todos os estabelecimentos devem adotar medidas de prevenção e higienização do local.

O decreto ainda prevê que os estabelecimentos devem garantir o suprimento de maneira isonômica e praticar o preço condizentes com o de mercado.

O não cumprimento das medidas são passíveis de multa de R$300,00 a R$1.500,00.

Confira os decretos na íntegra:

 

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