O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) entregou nesta quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma lista de 1.058 agentes com contas julgadas irregulares. Segundo o TCE, a relação servirá de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.

O critério para compor a lista, segundo o TCE, é ter tido contas julgadas irregulares, e que não sejam mais passíveis de recurso. Os dados levados em conta são dos últimos oito anos, desse 2008, de acordo com o que determina a Lei da Ficha Limpa.

Dentre os 1.058 agentes com contas julgadas irregulares no Paraná, há também gestores públicos de Jataizinho, Nova América da Colina, São Jerônimo da Serra e São Sebastião da Amoreira.

De Jataizinho, a lista traz os nomes de Gentil Pereira da Silva, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (referente à omissão do dever de prestar contas do exercício financeiro de 2005) e Terezinha de Fátima Sanches, ex-prefeita (devido a irregularidades em transferência voluntária firmada com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – SEID, no valor de R$ 26.925,79, e com o IASP – Instituto de Ação Social do Paraná, no valor de R$ 23.000,00, em 2002.

O ex-prefeito de São Sebastião da Amoreira, Jorge Takassumi, teve contas reprovadas relativas ao exercício financeiro de 2007, devido a inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias, omissão de conta corrente no sistema informatizado,  acréscimo das despesas não empenhadas, entre outros.

De São Jerônimo da Serra, há citação dos ex-prefeitos Gilberto Pinheiro de Mello e Carlos Sutil, o Carmo (com a ocorrência de cinco julgamentos pelo Tribunal de Contas), ex-presidente da Câmara de Vereadores, Euzébio Lino, além de Célio Borges Corrêa (Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos), , Josias Proença (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) e Paulo Sutil (presidente da Creche Comunitária Bruno e Eva).

O atual prefeito de Nova América da Colina, Ernesto Alexandre Basso, teve problemas com contas referentes ao exercício financeiro de 2001, à época que presidia a Câmara de Vereadores. Daquela localidade, a lista do Tribunal de Contas traz ainda o nome do ex-presidente da Câmara Municipal, Marino Yamashita, referentes aos anos de 2010 e 2012.

Foram também julgadas irregulares as contas prestadas por Isaías da Luz, ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão, de 2012 (por causa de aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do encerramento do mandato, reposição salarial acima da inflação do ano de 2012, ausência de encaminhamentos dos Atos atinentes a atualização do subsídio dos servidores). Irregularidades também atingem contas prestadas por Nilton Gonçalves dos Santos, referentes ao exercício financeiro de 2004 (em razão da ausência de publicação do demonstrativo de despesas com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal).

 

Ficha Limpa

O critério para compor a lista, segundo o TCE, é ter tido contas julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de recurso. Os dados levados em conta são dos últimos oito anos, desse 2008, de acordo com o que determina a Lei da Ficha Limpa.

Uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa para considerar pessoas como inelegíveis é justamente o julgamento de contas irregulares sem possibilidade de recurso. Segundo o TCE, este é o principal motivo que leva à negativa de registros de candidaturas no Brasil.

Ainda conforme o TCE, não compõem a lista os prefeitos em relação às prestações de contas anuais, uma vez que o órgão não julga essas contas – apenas emite parecer recomendando a aprovação ou desaprovação. Nestes casos, o julgamento de contas é feito pelo Poder Legislativo.


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