A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) uma operação em diferentes estados brasileiros, inclusive com ações em Curitiba e Londrina. Há apoio ainda da Receita Federal. A operação, chamada de “Carne Fraca”, apura um esquema relacionado com licenças e fiscalização de frigoríficos.

São cumpridos nesta operação 309 mandados judiciais: 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e estão sendo cumpridas no Paraná e em outros seis estados: São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

O objetivo da operação é desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Segundo a PF, dois anos de investigação indicaram que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.

A PF informou que os “agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, traz o comunicado divulgado na manhã desta sexta.

A Polícia Federal ainda comunicou que o nome da operação “faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade”.

A Receita Federal informou que os mandados são cumpridos em Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. As equipes, que totalizam 1,1 mil policiais federais e 30 auditores-fiscais e analistas-tributários, também atuam em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Goiânia.

De acordo com a Receita, a organização criminosa seria liderada por servidores ocupantes de cargos de chefia e administração da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Eles, com apoio e participação de outros servidores, estariam recebendo vantagens indevidas pagas por executivos ou diretores de empresas – corruptoras ativas – sujeitas a inspeção pela Superintendência Federal da Agricultura no Paraná.

Os agentes fiscais no ministério que não concordavam com o esquema eram afastados, transferidos ou exonerados de suas funções.

O esquema emitia “permissão para que produtos alimentícios adulterados, impróprios para o consumo humano, pudessem circular livremente no mercado interno, servir como merenda escolar ou ser exportados. Além de ampliar os lucros das empresas produtoras, o esquema criminoso gerava proveitos financeiros expressivos aos participantes, os quais resultavam em bens ocultos ou registrados em nome de terceiros, além de outras formas de ocultação e de lavagem de dinheiro”, traz um comunicado divulgado pela Receita.

Os envolvidos no esquema apresentam acréscimo patrimonial desproporcional em suas declarações de bens à Receita Federal. Os valores são incompatíveis com as rendas declaradas ou com as suas movimentações financeiras. Os suspeitos usavam artifícios, como subdeclaração de valores nas compras de imóveis, para justificar o acréscimo patrimonial. As movimentações foram identificados por auditores-fiscais da Receita Federal.

O órgão federal ainda informou que dentre as operações investigadas de lavagem dos recursos ilícitos gerados a partir das atividades criminosas “destacam-se a distribuição de rendimentos ou lucros e dividendos de empresas sem existência real ou sem atividade operacional, a montagem de uma rede de franquias de fast-food em nome de testas-de-ferro e a aquisição de imóveis em nome de terceiros”.

 

Com informações da Massa News


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