A 7ª Promotoria de Justiça de Londrina ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem e duas empresas de ônibus tomem as providências necessárias para a adaptação das estruturas dos pontos de ônibus intermunicipais da região metropolitana de Londrina, de modo a atender adequadamente os usuários.

Segundo a Promotoria de Justiça, os requeridos prestam o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de forma precária, expondo os usuários às intempéries e a condições vexatórias e humilhantes.

O Ministério Público buscou solucionar extrajudicialmente o problema, que já se arrasta há anos, inclusive tentando firmar compromisso de ajustamento de conduta. Entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas, o que acabou levando à adoção de medida judicial.

A ação busca, ainda, a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, em benefício do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

Com informações do Portal Bonde


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