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Mesmo sem público Vereadores realizam mais uma sessão

Vereadores se reúnem toda segunda às 18h

Os vereadores Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB), Roberval dos Santos (PSDB) e Victor Carreri (PPS), apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de quinta-feira (7).

Os vereadores Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB), Roberval dos Santos (PSDB) e Victor Carreri (PPS), apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de quinta-feira (7).

KLEBER MACHADO

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal e estendida ao órgão competente, que tome as providências a seguir: Reparar um bueiro localizado à Rua Antônio Páduan esquina com a Rua Armando Tonelli. Local este de grande movimentação aos fundos do Fórum Municipal, que si encontra deteriorado e com sua tampa aberta expondo a integridade física humana e animal. De acordo com fotos anexos é perceptível o risco de lesões, fraturas ou mal maior. Que a secretaria competente tome medidas emergenciais quanto ao fato.

MARI DE SÁ

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa das seguintes providências da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que providencie mecanismos de segurança e levantamento do muro lateral na UBS Orlando Pelisson, no Jardim Bom Pastor. A UBS está localizada ao lado de uma quadra poliesportiva, todavia, infelizmente, a referida quadra vem sendo frequentada por usuários de drogas que a utilizam para fazerem uso e, até mesmo, ocultarem drogas tanto na quadra, como em telhados e lateral da Unidade de Saúde. Assim, o transtorno se agrava, pois além da ausência de segurança para os usuários da UBS, esta ainda sofre com o vandalismo. Deste modo, o pedido é um clamor da população que, solicita providências urgentes (levantamento do muro, troca de telhas, etc.) no escopo de garantir a segurança do local.

* Solicitar e requerer, para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor, José Maria Ferreira, Diretor – Presidente da FUNDEPAR, com endereço à Rua dos Funcionários, 1323 – Cabral, Curitiba, Paraná – CEP: 80.035-050, com o objetivo de solicitar a viabilização de recursos financeiros para a APAE de Ibiporã, pelas seguintes razões: Atualmente, a APAE de Ibiporã possui algumas salas interditadas, devido à necessidade de reparos em sua estrutura predial, o que pode colocar em risco a integridade física dos alunos, professores e frequentadores do local. A APAE realiza um trabalho louvável com pessoas com deficiência que necessitam de educação especial e, a demanda do município é considerável. Deste modo, a interdição de salas prejudica o bom funcionamento das atividades e, consequentemente, gera prejuízos educacionais aos alunos especiais. Ressalta-se que, conforme anexo, existe laudo técnico a respeito das condições de estrutura predial do local, realizado recentemente pela FUNDEPAR, através do qual foi recomendado a interdição e reparos da estrutura. Sendo assim, a solicitação é para que sejam viabilizados recursos financeiros no escopo de que sejam realizadas as manutenções necessárias das salas interditadas. Consignando consideração e disponibilização do gabinete parlamentar, subscrevo o presente.

* Solicitar e requerer, para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell – Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, com o objetivo de solicitar a substituição do veículo que atende o patrulhamento rural de Ibiporã, pelas seguintes razões: Atualmente, a patrulha rural de Ibiporã conta um veículo, todavia o mesmo não possui tração quatro por quatro, o que dificulta eventuais diligências, visto a característica inerente ao solo rural. Deste modo, a solicitação é para que haja a substituição do veículo, no escopo de melhor atender às necessidades da população, bem como auxiliar no desempenho eficaz dos policias militares. Importante destacar que, o pedido advém da própria Companhia Militar de Ibiporã – 2ª Cia. e do Conselho de Segurança Municipal – CONSEG, e visa apenas contribuir para a segurança pública de nossa cidade. Consignando consideração e disponibilização do gabinete parlamentar, subscrevo o presente.

* Solicitar e requerer, para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor, Flávio José Arns, Senador Federal, com escritório de apoio localizado à Rua Professor Luiz César, 121. Água Verde, Curitiba, Paraná – CEP: 80.620-280, com o objetivo de solicitar a viabilização de recursos financeiros para a APAE de Ibiporã, pelas seguintes razões: Atualmente, a APAE de Ibiporã possui algumas salas interditadas, devido à necessidade de reparos em sua estrutura predial, o que pode colocar em risco a integridade física dos alunos, professores e frequentadores do local. A APAE realiza um trabalho louvável com pessoas com deficiência que necessitam de educação especial e, a demanda do município é considerável. Deste modo, a interdição de salas prejudica o bom funcionamento das atividades e, consequentemente, gera prejuízos educacionais aos alunos especiais. Ressalta-se que, conforme anexo, existe laudo técnico a respeito das condições de estrutura predial do local, realizado recentemente pela FUNDEPAR, através do qual foi recomendado a interdição e reparos da estrutura. Sendo assim, a solicitação é para que sejam viabilizados recursos financeiros no escopo de que sejam realizadas as manutenções necessárias das salas interditadas. Consignando consideração e disponibilização do gabinete parlamentar, subscrevo o presente.

MARI DE SÁ – RAFAEL DA FARMÁCIA – VICTOR CARRERI

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa das seguintes providências da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que providencie a manutenção e limpeza do Centro Comunitário do Jardim San Rafael. A solicitação é de moradores da região que utilizam o local, no escopo de poderem usufruir mais do espaço, que se encontra em situação precária e com necessidade de reparos gerais, tais como, manutenção elétrica, iluminação, pintura, manutenção dos ventiladores, etc. Sendo assim, o pleito é para que a Administração Municipal realize a manutenção do Centro Comunitário, propiciando um espaço mais agradável para o uso da população.

MIRO DESPACHANTE

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que verifique a possibilidade de inclusão do RECAPE ASFÁLTICO no cronograma de obras, da Rua Rio Branco – Jd. Canadá, tendo em vista que o asfalto encontra-se em situação precária, com a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela região que tem sofrido devido à falta de manutenção asfáltica.  

PROFESSOR ABREU       

* Sugerir, INDICAR E REITERAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Considerando a resposta ofertada a essa Casa de Leis sob o protocolo nº 0129/2019 referente ao ofício nº 012-19 oriundo do Executivo, datado de 19 de fevereiro de 2019, o qual sugere que “o nobre vereador poderia contribuir com a Administração com dados estatísticos sobre os “reiterados acidentes” no local que justificaria a faixa elevada”. DETERMINAR à Secretaria competente para que seja viabilizada a implantação de um redutor de velocidade tipo faixa elevada defronte ao Hospital Santa Terezinha, localizado na Rua José Bonifácio, A FIM DE QUE SE CUMPRA A LEI MUNICIPAL Nº 2.876/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – PROGRAMA PÉ NA FAIXA, vez que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no descumprimento da mesma, incorre nas infrações político-administrativas contidas no art. 4º, inciso VII do Decreto – Lei Federal nº 201 de 27 de fevereiro de 1967.

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado proposta de PROJETO DE LEI no escopo de se criar CÓDIGO DE ELEMENTO DE DESPESA para a aquisição de ração animal conforme Acórdão TCE/PR nº 85/19 datado de 06 de fevereiro do corrente ano, vez que não existe em nosso município, até o presente momento, Canil Municipal para atender os “animais de rua”. Desse modo, as ONGS – Entidades Não Governamentais contempladas com a utilidade pública poderão receber do município os donativos, pois a posse desse título confere a credencial de reconhecimento oficial dos relevantes serviços prestados pela entidade.

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a secretaria competente que proceda a devida manutenção asfáltica na Rua das Margaridas, localizada no Jardim Éden, vez que a situação atual causa transtornos e insegurança aos munícipes que por ali trafegam devido aos buracos existentes no local.

RAFAEL DA FARMÁCIA

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a manutenção e moledamento em várias ruas do Recanto do Engenho. Em especial às Ruas de Galapos e Rua Ilha Comprida, pois são vias de acesso e se encontram em péssimo estado, com lamas e buracos, dificultando muito a passagem de automóveis e pedestres, trazendo transtornos aos munícipes que necessitam transitar por este local.

* Solicitar e REQUERER do Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta casa de Leis, maiores informações junto a Secretaria competente, a saber: Considerando oficio 012/19 de 19/02/2019 recebido do Executivo, em resposta ao ofício 22/2019, onde relata o protocolo n.°048/19, “indicando a implantação de redutores de velocidade no Conjunto de Chácaras Marajoara”. Embora, trata-se de uma simples INDICAÇÃO requisitada pelos moradores do local ao Vereador, na qual obtivemos a resposta do Executivo com as seguintes informações: Aclaramos sobre a legalidade do uso deste dispositivo, conforme Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 94, Parágrafo Único “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”. Percebe-se que a lei estabelece como regra geral, a PROIBIÇÃO do uso das ondulações transversais sendo admitidas somente em caso excepcionais, mediante imprescindível necessidade, comprovada por estudos técnicos, e esgotadas todas as demais alternativas de solução, dês que em conformidade com a normalização específica (Resolução 600/16 do CONTRAN). Baseado na resposta acima se requer: Cópia dos estudos técnicos realizados pela equipe do Executivo, em que demonstre a ausência de necessidade de implantação de redutores de velocidade no local; Histórico de eventuais visitas ao local para a realização dos estudos técnicos; Estudos e/ou relatórios quanto ao abuso de velocidade no local, o que coloca em risco a vida dos moradores; Digne-se a informar se o of. 12/2019 fora respondido de maneira genérica, sem prévias análises técnicas (conforme itens acima) considerando a prerrogativa do Vereador em realizar indicações ao Prefeito, nos termos do art. 216, inciso II do regimento Interno;

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta casa, proposta de PROJETO DE LEI no escopo de se criar “PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS” que tem a finalidade atender parte das necessidades dos idosos carentes deste município. A CRECHE PARA IDOSOS atenderá exclusivamente as famílias de baixa renda, que não tem como assistirem seus idosos quando saem para seus trabalhos, durante o dia ou mesmo aqueles que não possuem responsável para seus cuidados. A triagem poderá ser feita por equipes de assistente sociais do município.

O idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo por período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade. As empresas privadas especialmente as de ensino superior, poderão firmar convênios com a CRECHE PARA IDOSOS, a fim de melhorar a qualidade do atendimento. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo mostrar ao executivo que o referido programa irá proporcionar ao idoso e seus familiares, bem estar social, melhor qualidade de vida e melhor Integração Social, conforme dispõe o Estatuto do Idoso através da Lei Federal n°10.741 de 01 de Outubro de 2003. Inúmeras vezes assistimos ao noticiário e, vemos vários acidentes com vítimas fatais, idosos que, por estarem sozinhos em casa e por possuírem mobilidade reduzida não conseguem transitar pela casa, tem dificuldade de se alimentar, se medicar e até mesmo se banhar, uma vez que estes são totalmente ou parcialmente dependentes de deus familiares. Por isso, às famílias destes idosos deixam seus lares com os corações apertados, angustiados e sem nada que possa fazer, pois para se dedicar ao pai, mãe, sogros etc., são obrigados a deixarem o emprego, que às vezes é a única fonte de renda naquele lar. É por isso que este programa é de suma importância para o Município de Ibiporã, pois uma cidade em desenvolvimento não pode deixar de lado e nem desamparar aqueles que já fizeram muito pelo crescimento dessa cidade.

ROBERVAL DOS SANTOS

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar ao Departamento competente, que seja realizado o “Recape Asfáltico” nos Bairros Jardim Monte Verde I e II, e Jardim Coari. Esta indicação se dá em razão da necessidade do atendimento das reivindicações dos moradores da referida localidade, que apresentam várias reclamações em razão da ausência de manutenção do asfalto. Sendo assim, tal medida propiciará qualidade de vida, maior segurança aos pedestres e ainda a garantia do zelo pelo patrimônio do contribuinte.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar ao Departamento competente que providencie com a devida urgência, a realização da sinalização horizontal de demarcação de faixa de travessia e sinalização para embarque e desembarque preferencial de pessoa com deficiência e idosos, em frente ao Centro de Atendimento ao Deficiente Visual – CADEVI. Esta indicação se dá ante a necessidade da garantia da segurança da pessoa com deficiência e dos idosos que fazem uso do serviço. Desta forma, encaminhamos solicitação, para atender às reivindicações dos usuários deste serviço e de seus familiares, com o objetivo precípuo do atendimento desta demanda existente na localidade.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar ao Departamento competente que providencie a manutenção da calçada de passeio público do Estádio Municipal “José dos Santos”, situado na Av. Paraná, perfazendo o perímetro entre as Ruas José Pelisson e Clotário Portugal. Esta indicação se dá ante a necessidade de garantir a acessibilidade e segurança da pessoa com deficiência e dos idosos que necessitam transitar por esta via, e no momento encontram imensa dificuldade devido ao estado da calçada. Desta forma, encaminhamos solicitação, em atendimento às reivindicações de toda a comunidade, principalmente, das proximidades desta localidade.

VICTOR CARRERI

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a reforma e manutenção do banheiro localizado na Praça Eugênio Sperandio, que se encontra em péssima situação estrutural, sendo uma reivindicação dos munícipes. Tal medida se faz necessária, uma vez que o banheiro localizado na praça está muito danificado, sem qualquer condição de uso, ocasionando muito desconforto para quem precisa utilizar o local.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja solicitada a empresa Til Transportes Coletivos S/A a possibilidade de aumento de disponibilidade de horário de ônibus, no perídio noturno, na linha que atende o Jd. John Kennedy, para diminuir o intervalo entre os horários. Tal medida se faz necessária, uma vez que no período noturno o horário disponível para a população é apenas às 19h25min e às 22h25min, apresentando um intervalo grande entre um horário e outro e, assim, a fim de melhorar as condições dos nossos munícipes que utilizam o transporte coletivo no bairro indicado,  é necessário o acréscimo de mais um horário, proporcionando maior eficiência e disponibilidade de locomoção para a sociedade.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja realizada obras para melhoramento do escoamento da água decorrente das chuvas, na Rua Lupionópolis, localizada no Jardim San Rafael. Tal medida é necessária, uma vez que a água que escorre da chuva, principalmente da Rua Centenário do Sul, está invadindo as residências localizadas na Rua Lupionópolis, devido ao problema de escoamento correto das águas pluviais, causando danos ao patrimônio dos munícipes daquela região, sendo, portanto, indispensável à realização de obras para melhoria do escoamento.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a inclusão no Cronograma de melhorias e manutenção no pavimento asfáltico, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.898/2017, das Ruas Cap. Pantalião de Assis e Rua Travessa Cap. Pantaleão de Assis, localizadas no Bairro Vila Nelo, pois a malha viária está danificada nestes locais, ocasionando inúmeros transtornos aos munícipes que diariamente transitam nestas vias públicas. A manutenção adequada da pavimentação asfáltica nos nossos bairros é de suma importância para as comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

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