Em memória ao confronto que deixou cerca de 200 grevistas feridos no dia 29 de abril de 2015, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), servidores do Governo do Paraná e representantes dos movimentos sociais e sindicais promoverão uma paralisação estadual nesta sexta-feira (29). De acordo com a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Elaine Rodella, membros dos 20 sindicatos que compõe o fórum foram convocados e devem aderir à movimentação.

Dois dos maiores colégios estaduais de Londrina, o Vicente Rio e o Hugo Simas – responsáveis, juntos, por quase 4 mil alunos -, já confirmaram que não terão aula nesta sexta. Dependendo da adesão dos servidores à manifestação estadual, outros também poderão não abrir. “Aprovamos e assembleia estadual e estamos dialogando com o conjunto das escolas para que não haja aulas”, afirma o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão.

A princípio, não há nenhum ato marcado para Londrina. “A orientação é realizar a concentração no local em que fomos agredidos”, explica o presidente do núcleo Londrina do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APP-Sindicato), Márcio André Ribeiro. Os londrinenses interessados em participar da manifestação em Curitiba podem se inscrever pelos respectivos sindicatos que estão organizando caravanas para a capital.

Um ato será realizado em Curitiba, local em que ocorreu a ação policial. A concentração será na praça Santos Andrade, a partir das 8h, com caminhada em direção ao Palácio do Iguaçu, no Centro Cívico, sede do governo estadual. A manifestação contará com apresentações das bandas Detonautas, Terra Violeira e Pereira da Viola.

Apesar das manifestações, o funcionamento do Hospital Universitário (HU), entidade mantida pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), não será afetado. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (Assuel), Marcelo Seabra, as atividades devem seguir normalmente mesmo com a formação de uma caravana de servidores que vai a Curitiba.

 

A ação policial

O ato tem o objetivo de relembrar o confronto ocorrido há um ano, no Centro Cívico, em meio aos 45 dias de greve dos docentes do Estado. A principal reivindicação dos educadores era o reajuste salarial de acordo com a inflação, mas, na data da ação, os grevistas protestavam contra a mudança na previdência dos servidores estaduais.

A proposta aprovada pelo Governo do Estado transferiu 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é mantido pelo governo estadual, enquanto o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com a mudança, o Estado economiza cerca de R$ 125 milhões mensais.

 

Apesar do Governo garantir a solvência do sistema da ParanaPrevidência por 29 anos, os servidores defendem que o fundo não será capaz de arcar, a longo prazo, com os pagamentos de aposentadorias e benefícios.

“Queremos mostrar que a lei aprovada está promovendo uma descapitalização e está colocando em risco a sustentação financeira do fundo previdenciário”, afirma a coordenadora do FES, Elaine Rodella.

 

Ação de inconstitucionalidade

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em conjunto com outros oito sindicatos de servidores estaduais. A ADI 53/50 alega que as mudanças na previdência dos servidores do Paraná violam a Constituição Federal. A ação ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).


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