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Na manhã de quarta-feira (5), será realizada apresentação prévia de estudos para revisão das Leis Urbanísticas de Londrina vinculadas ao Plano Diretor 2018-2028. Conduzida pela equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a apresentação terá participação do prefeito Marcelo Belinati e do presidente do órgão, Tadeu Felismino. Haverá transmissão on-line na página do Ippul no Facebook, das 9h às 12h, e toda a comunidade é convidada a assistir o evento virtualmente.

Os interessados em conferir os estudos podem se inscrever através deste formulário on-line. A apresentação será transmitida direto do auditório da Prefeitura, e as vagas presenciais estão esgotadas.

As quatro leis vinculadas do Plano Diretor que devem ser discutidas e aprovadas ainda este ano são: Lei do Perímetro Urbano; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo (LUOS); e Parcelamento do Solo. Este prazo foi estipulado na Lei Geral do Plano Diretor 2018-2028, aprovado pela Câmara Municipal e que será sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati. Em relação às leis do Patrimônio Histórico e Cultural, de Arborização, Código de Obras, Código de Posturas e Código Ambiental, o prazo estabelecido pelo Plano Diretor encerra no ano de 2023.

Cada uma das quatro leis urbanísticas prioritárias já conta com estudos próprios desenvolvidos. Sobre a Lei do Perímetro Urbano, a apresentação ficará a cargo de Maria Eunice Garcia; da Lei do Sistema Viário, Gilmar Domingues; Lei de Uso e Ocupação do Solo, Vinicius Biazotto e Caroline Benek; e sobre a Lei de Parcelamento do Solo, Carina Nogueira e Ana Flávia Galinari.

De acordo com o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, a apresentação desta quarta (5) abre o cronograma de revisão das Leis Urbanísticas. “O Plano Diretor dá as diretrizes e estratégias para desenvolvimento da cidade na próxima década. E essas diretrizes vão direcionar as leis que governam todo o desenvolvimento da cidade. É a complementação e conclusão do processo que define toda a legislação que vai regulamentar a vida da comunidade na próxima década”, comentou.

Para ele, Londrina tem uma oportunidade inédita em discutir e definir a lei geral do Plano Diretor e as leis específicas com tamanha proximidade. “Nas demais versões do Plano Diretor, de 1998 e 2008, houve um descompasso muito grande entre a aprovação do Plano e das leis específicas. Pela primeira vez teremos um marco legal novo e coerente. É uma oportunidade de ouro e também um desafio”, citou.

Dentro do cronograma de revisão das Leis Urbanísticas, no final de março está prevista a Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano, com eleição de novos membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC). Durante a conferência, serão apresentadas as minutas das quatro leis prioritárias: Perímetro Urbano, LUOS, Parcelamento do Solo e Sistema Viário.

Entre abril e maio, serão realizadas oficinas técnicas com a Equipe Técnica Municipal, composta por representantes de todas as secretarias e órgãos executivos da Prefeitura, e do Grupo de Acompanhamento (GA), formado por representantes de entidades dos diversos segmentos da sociedade civil. Nessas oficinas, a expectativa é concluir a minuta dos projetos das quatro leis.

As audiências públicas para discussão e validação dos projetos das leis urbanísticas estão programadas para junho e julho de 2022. E na sequência, em agosto, a equipe responsável planeja apresentar a versão final dos projetos ao prefeito e encaminhar para a Câmara Municipal.

“É um trabalho gigantesco para o IPPUL, que coordena esse processo, e a comunidade deve acompanhar e validar. Essa apresentação de quarta (5) seria exclusiva ao prefeito e secretários. Mas o prefeito sugeriu que abríssemos para a população, e é isso que faremos. Não será uma audiência nem um evento formal, e sim uma apresentação prévia dos estudos”, acrescentou o presidente do Ippul.


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