Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Executivo e Legislativo Municipal contam agora com uma estrutura própria de atendimento. Desde março está em funcionamento o Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev), Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, assegurando-lhes meios de subsistência nos eventos de incapacidade, idade avançada, reclusão, morte, proteção à maternidade e à família.

O Ibiprev foi instituído por meio da Lei Municipal 2.809/2015, de 17 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã – RPPS, cria a Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã – IBIPREV, e dá outras providências. Com a alteração da natureza jurídica do órgão, passando de fundo para autarquia, criou-se uma estrutura administrativa própria, desvinculando-se do Executivo, e possibilitando maior autonomia, em busca de melhorar o atendimento que é prestado aos servidores ativos e inativos.

A necessidade de dar autonomia ao Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios, criado em 1992, pelo então prefeito José Maria Ferreira, deveu-se ao grande volume de trabalho e necessidade de profissionalização e espaço físico exclusivo para atendimento dos servidores. “O Departamento de Gestão de Pessoas acumulava a gestão do Fundo, porém, com o aumento do número de servidores e a consequente demanda de serviço, viu-se a necessidade de uma estrutura própria para atender os ativos e inativos”, explica a diretora presidente do Ibiprev, Rosana Aparecida Borges da Silva. Atualmente o Fundo possui 351 aposentados e 96 pensionistas.

Rosana esclarece que a reestruturação é apenas organizacional e administrativa. “Não será suprimido qualquer direito do servidor quanto a sua aposentadoria, pensão e/ou auxílio, visto que estes direitos são assegurados pela Constituição Federal e demais atos normativos”, assegura a diretora presidente do Ibiprev.

O Ibiprev funciona na sede da Prefeitura, ao lado do Departamento de Gestão de Pessoas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Quatro servidores de carreira do Município cedidos provisoriamente exercem as funções de diretor presidente, assessor jurídico, assessor contábil e tesoureiro. Futuramente um concurso público será realizado para o preenchimento dos cargos.

A estrutura de administração do Ibiprev é composta pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O Conselho de Administração é o órgão de deliberação do instituto, composto por conselheiros titulares e suplentes representantes dos servidores públicos ativos ou inativos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município. Os conselheiros foram provisoriamente designados até que ocorrem eleições, previstas para a segunda quinzena de maio.

Já ao Conselho Fiscal compete, entre outras coisas, fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, e acompanhar a execução orçamentária anual. À Diretoria Executiva cabe promover a administração geral da Ibiprev, presidir o Conselho de Administração, assegurar a qualidade do atendimento aos segurados e seus beneficiários, dentre outros.


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