A Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (6) foi marcada pela aprovação de dois projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel e por discussões em torno da Zona de Amortecimento do Horto Florestal.

Na abertura da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Lafayette Forin, solicitou ao vereador Orlando Ferreira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestações a declarou aprovada. Depois, solicitou à vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), Primeira Secretária da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

AVENIDA IBRAHIM – A Ordem do Dia começou com a aprovação por unanimidade em segunda e última discussão e votação em globo dos Projetos de Lei 015 e 016/2016, de autoria do Executivo Municipal, os quais autorizam a Prefeitura a realizar permutas de bens imóveis.

Segundo a Exposição de Motivos encaminhada à Câmara pelo prefeito José Maria Ferreira, as duas permutas de lotes localizados na Vila Esperança são necessárias para “abertura, alargamento, conservação e/ou melhoramento da Avenida Ibrahim Prudente da Silva e outras vias públicas, o que garantirá maior liberdade de locomoção e segurança aos usuários da via”.

ZONA DE AMORTECIMENTO – Em seguida, o presidente anunciou a primeira discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 012/2016, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Municipal nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município, e a Lei Municipal nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Ibiporã.

Segundo a Exposição de Motivos encaminhada à Câmara pelo prefeito José Maria Ferreira, As mudanças propostas no Mapa de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da Lei Municipal nº 2.172/2008, cuja última atualização ocorrera por força da Lei Municipal nº 2.650/2013, se devem à necessidade de adequar algumas situações pontuais existentes no Município, a saber: a) a criação de zona industrial em área definida nas imediações do Jardim John Kennedy, para abarcar o Parque Industrial Costa e Silva, criado anteriormente ao atual Plano Diretor; b) a transformação de zona de expansão industrial para zona industrial de áreas que circundam o contorno norte da BR 369, em parte do trecho da rodovia que liga o Município de Ibiporã ao Município de Londrina; c) a transformação de zona de expansão industrial para zona industrial de áreas nas imediações do Jardim Miguel Petri; d) alteração de área de gleba, nas proximidades da Vila Progresso, na Rua Clotário Portugal, de Zona Residencial 3 para Zona Residencial 2; e) ampliação da Zona de Amortecimento para atender as orientações do Plano de Manejo de Unidade de Conservação do Parque Estadual de Ibiporã. A proposição apresenta também alteração no Sistema Viário Urbano, no tocante a ampliação da largura mínima de via urbana, de 12 para 15 metros, na Rua Clotário Portugal.

O vereador Hugo Aparecido Furrier foi o primeiro a usar da palavra, pedindo a retirada do projeto por duas sessões, considerando que foi feito um requerimento de informações ao prefeito, e ele protocolou nesta Casa um pedido solicitando mais de prazo para responder.

O vereador Daniel Sarabia disse ter participado de uma reunião entre os agricultores e o prefeito, na qual estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Lafayette Forin e o vereador Orlando Ferreira. “O prefeito se comprometeu, e até pediu que a gente arquivasse esse projeto que ele iria mandar um desdobramento do projeto. Vou acompanhar o pedido do nobre vereador para tirar e vamos aguardar que o prefeito cumpra o que prometeu, que envie para esta Casa o desmembramento do projeto para que resolva o problema”, disse Daniel Sarabia

Em seguida, o vereador João Odair Pelisson também se manifestou: “A meu ver não precisaríamos tirar novamente este projeto de pauta, visto que nós retiramos por duas sessões e até o momento não se resolveu nada. Há aqui um jogo de empurra, uma queda de braço entre a Secretaria de Obras, o prefeito e este Casa, porque eles querem que nós votemos da maneira com que eles colocaram no papel, e nós não concordamos, em primeiro lugar, porque não foi discutido na Audiência Pública, e em segundo lugar, porque não é do nosso interesse em discutir aquela matéria conjunta com os outros projetos, haja vista que foi dito no dia lá que ia se fazer um novo estudo e se mandar um novo projeto. Por que eles querem que se votem juntos, porque é lógico que nós teríamos que votar a Zona de Amortecimento e estaríamos prejudicando os agricultores. Então por isso que ficou amarrado”.

Em aparte, o veador Roberval do Santos, disse: “Eu proponho que a gente faça esta retirada por duas sessões, assim como está sendo pedido pelo Executivo, e nas duas semanas que o projeto vai estar retirado, se não vier essa solução, este desmembramento, ou se o Executivo não tomar nenhuma providência, nós façamos daqui a 15 dias uma emenda, onde a gente exclui os artigos que tratam do amortecimento e votamos só os demais que são artigos comuns e já entendidos por esta Casa”.

Em aparte, o vereador Hugo Furrier disse: “O problema é que não constam artigos, nós temos que fazer o mapa, não tem como retirar só aquela questão. Se retirar o mapa, vai ter que retirar todos os itens que foram aprovados na Audiência Pública. Então, o que acontece. Se o prefeito parece solicitou o arquivamento deste projeto, mas eu acho que a gente só deveria arquivar este projeto quando entrasse o novo na Câmara porque se não a gente vai ficar à mercê aí de que este projeto, quem sabe, só vai aparecer no ano que vem. Então a gente não pode prejudicar ninguém, está Câmara tem que ser justa, acredito tanto com os agricultores como os demais itens que foram alterados.”

Em aparte, o vereador Orlando Ferreira disse: “Como ficou combinado na semana passada, nós nos reunimos com os agricultores, estava eu, o Lafayette, e o Daniel, ficou decidido que, depois de toda a explanação que foi feita, a coisa é muito complicada, não é tão simples assim, não depende só do prefeito, depende de medidas do Estado, de uma série de coisa. Então se determinou o seguinte, se entrar com recurso na Justiça, perde, e explicou o porquê. Então ficou de se procurar os agricultores, os responsáveis vão procurar, a comissão, a Prefeitura, porque é através desta comissão que vão elaborar, vão procurar uma maneira de modificar tudo isso através da comissão, porque é a comissão que tem autoridade para isso. Então isso ficou acertado na reunião naquele dia, então se espera, prejuízo não, porque eles vão continuar plantando, vão continuar normalmente, então não tem prejuízo nenhum, foi muito bem explicado o que eles têm que fazer. A reunião foi muito boa, terminou muito bem, tudo tranquilo, todo mundo conversou, todo mundo se entendeu, então agora ficou dos agricultores procurarem a comissão que é responsável na Prefeitura para se ver qual é o caminho, qual é a medida melhor para ser tomada para se modificar isso tudo, porque se não tiver uma lei que possa modificar isso, então aí sim, mas existe a esperança que através do trabalho da comissão, que é o caminho certo, de se tentar mudar, nós esperamos que realmente isso possa acontecer.”

O vereador João Odair Pelisson retomou a palavra e disse: “Bom, companheiro Orlando, eu entendi essa parte da questão, da legalidade, que é difícil, nós sabemos, os agricultores também são cientes disso, que é difícil, tem a questão do decreto, tudo isso daí nós sabemos, agora o que não é difícil é desmembrar aqueles projetos que foram aprovados na Audiência Pública e esse, e não mandar tudo junto, porque aí nós somos obrigados a votar e daí nós estaríamos beneficiando os empresários, tudo bem, mas estaríamos prejudicando os agricultores, que é isso que eu não quero. Eu acredito que a questão do desmembramento não tem empecilho nenhum.”

O vereador Lafayette Forin pediu licença aos pares e disse: “Bom, é um assunto polêmico, um assunto que influencia diretamente na vida de vários agricultores. Nós aqui não podemos deixar de ler e estudar o Plano Diretor da Cidade, que obriga a passar por Audiência Pública, viu senhores vereadores. Tem que passar por Audiência Pública, e este último item não foi passado, não foi explanado. No final da reunião, isto aí está em ata, que será feita uma nova audiência e mesmo assim mandaram a bomba para nós. Então agora a gente tem que resolver, ou aprova ou desaprova, infelizmente, do jeito que o projeto ta. Por mais estas duas sessões vamos esperar que se desmembre isso, porque tem que mandar o outro mapa, é a Secretaria de Obras, é o Executivo, pois é função deles, a gente não pode mexer nisso. E vamos agora, todos nós, pressionarmos lá porque segundo passaram, o prefeito pediu para que se faça um novo mapa e está uma queda de braço lá, eles colocando a recomendação da promotora, ninguém está discutindo a recomendação da promotora, estamos discutindo a legalidade do projeto que mandaram para a gente.”

Ao final das discussões, o presidente colocou em votação a propositura do vereador Hugo Furrier, a qual foi aprovada por unanimidade a retirada do projeto por duas sessões.

Em seguida, a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereadora Mari de Sá, marcou para terça-feira (7-06), às 8h30, reunião para exarar parecer ao Projeto de Lei n° 14/2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017, considerando a realização da Audiência Pública no dia 30-05-2016.

ENCERRAMENTO – O presidente informou que o Diretor do Samae, Sr. Claudio Buzeti, estará presente na próxima reunião ordinária, dia 13-06-2016, para, após o término da Sessão, apresentar aos vereadores os esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa de água e sobre o Programa ‘Ibiporã Devolve’.

O presidente informou ainda que os Conselheiros Tutelares de Ibiporã estão presentes para, logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, apresentar o relatório pormenorizado dos primeiros 100 dias de atuação, em atendimento ao convite feito pela Câmara Municipal.

O presidente agradeceu ao Senhor Mauro Condor, que esteve na sessão representando os agricultores que estão na Zona de Amortecimento, agradeceu também a presença de todos e convocou a Câmara para a próxima Sessão Ordinária, dia 13-06-2016 (segunda-feira), às 18h30min, neste mesmo local, anunciando para a pauta Ordem do Dia a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei n° 19/2016, declarando encerrada a Sessão.

 


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