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Ibiporã recebe conceito B em índice de efetividade da gestão municipal

Políticas públicas em sete setores essenciais da administração pública foram consideradas efetivas em ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas

As políticas públicas de Ibiporã receberam conceito B (efetivas) mensuradas pelo  Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta adotada desde 2017 por todos os Tribunais de Contas brasileiros que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva; C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) oferece um mapa digital (https://bit.ly/3dTLW5V) que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 399 municípios paranaenses. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente, serão agregados os dados do IEGM 2020, atualmente em consolidação. Nesta edição, a maioria dos municípios paranaenses – 232 recebeu conceito B. Cento e oito com C+; 45 com B+ e 14 com C.

Anualmente, o Instituto Rui Barbosa consolida um painel nacional com os indicadores de cada unidade federativa. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

 

Nessa ferramenta, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da administração pública. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A, B+, B, C+ e C. Ibiporã recebeu as seguintes avaliações:

i-Educação:B

i-Planejamento: C

i-Saúde: B+

i-Fiscal: B+

i-Meio Ambiente: A

i- Gov TI: B+

i-Cidade: B+

Apurado anualmente, o IEGM/TCEPR é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos municípios, dados e informações extraídos do Sistema Acompanhamento Mensal  – SIMAM do TCE/PR e dados governamentais.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da administração pública municipal.”

Para o prefeito João Coloniezi, o resultado obtido no IEGM demonstra a seriedade, profissionalismo e comprometimento do trabalho realizado em Ibiporã. “Os índices mostram que estamos no caminho certo e vamos utilizá-los para uma melhoria contínua, corrigindo rumos, reavaliando prioridades e consolidando nosso planejamento.

A Prefeitura de Ibiporã já enviou ao TCEPR os questionários para a aferição do IEGM de 2020, com informações relativas ao ano-base de 2019.  A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 151/2020, que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2019.

 

 

Via
assessoria PMI

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