15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16-05-2016

ABERTURA DA SESSÃO

– O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Lafayette Forin, solicitou ao vereador Orlando Ferreira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

EXPEDIENTE

– O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestações a declarou aprovada.

– O presidente solicitou à vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), Primeira Secretária da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

ORDEM DO DIA

– 2ª Discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI Nº 001/16-LE, de autoria do vereador Hugo Furrier, que proíbe no âmbito do Município de Ibiporã a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

O vereador Hugo Furrier pediu a palavra e disse: “Boa noite, presidente, companheiros vereadores, pessoas que nos visitam nesta noite, os ouvintes da rádio 87.9. Eu gostaria de agradecer aos companheiros pela votação unânime na primeira votação e espero que nesta segunda vocês nos acompanhem. Acredito que este projeto vai contribuir para que haja mais pontualidade e moralidade na entrega das obras públicas e não sendo apenas, em alguns momentos, um ato eleitoreiro. Acredito que essa lei vai contribuir muito para o futuro da nossa cidade. Muito obrigado”.

 

PROJETO DE LEI Nº 001/16-LE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1ª Discussão e votação artigo por artigo do PROJETO DE LEI N° 013/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais n° 2.668-13 – PPA; n° 2.776-15 – LDO; e 2.808-15-ORÇAMENTÁRIA, objetivando atualizar a nomenclatura da entidade responsável pelo gerenciamento do RPPS, que passou a denominar-se de IBIPREV.

 

– Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 

A vereadora Mari de Sá pediu a palavra e disse: “Presidente, este é um projeto bastante simples, na verdade ele só está fazendo as alterações, a menção ao Ibiprev, que foi criado, que foi autorizado no ano passado, acredito que no final do ano passado, enfim, o Ibiprev, e como tinham algumas leis que constavam no nome, com o FAP, teve de mudar então para Ibiprev. Apenas para salientar isso, então é só na verdade a questão de nomenclatura. Era só isso que eu queria registrar. Obrigada”.

O vereador Roberval dos Santos pediu a palavra e disse: “Senhor Presidente, este projeto, como foi mencionado pela vereadora Mari, ela trata da mudança de nomenclatura das informações iniciais da LDO que tinham vindo para a esta Casa do Instituto de Previdência com o nome anterior que era o fundo municipal, o fundo de pensão, eu proponho que a gente vote em globo. Lendo o projeto anteriormente, nós pudemos ver que só trata mesmo da mudança de nomenclatura das tabelas. Eu acho que é desnecessária a leitura, uma vez que o projeto já é exaurido nos gabinetes, por isso proponho a votação dessa forma”.

O presidente colocou em votação a propositura do vereador Roberval dos Santos.

O vereador João Odair Pelisson pediu a palavra e disse: “Olha, eu concordo com o vereador Roberval, também acho que é só uma questão de mudança de nomenclatura, eu proponho que nós votássemos, para não ser tão… se alguém quiser se manifestar, fica até mais fácil, que se votasse artigo por artigo, só numerando o artigo”.

O vereador Roberval dos Santos concordou e o presidente colocou em votação a propositura do vereador João Odair Pelisson que foi aprovada.

 

PROJETO DE LEI N° 013/2016 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

– No Período destinado às Explicações Pessoais nenhum vereador quis fazer uso da palavra.

 

ENCERRAMENTO

– O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 23-05-2016 (segunda-feira), às 18h30min, neste mesmo local, anunciando para a pauta Ordem do Dia a 2ª discussão e votação em globo Projeto de Lei n° 13/16; e a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei n° 012/2016, declarando encerrada a Sessão.


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