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Governo cancela contratos temporários e UEL pode ficar sem professores

A UEL (Universidade Estadual de Londrina) adotou medidas com relação ao indeferimento, pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, da solicitação do quantitativo de carga horária para contratação e manutenção de vínculo de professores temporários. O indeferimento do quantitativo foi comunicado à administração da Universidade na última sexta-feira (19).

A carga horária está prevista para o cumprimento das atividades do segundo semestre, visando atender os 53 cursos de graduação e o acompanhamento das atividades em diferentes órgãos da instituição.

A administração informa que encaminhou, no mês de junho, toda documentação necessária à Superintendência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), com o objetivo de comprovar a necessidade de liberação da carga horária, e, consequentemente, garantir a normalidade das aulas no segundo semestre letivo.

Para o ano 2019, estava prevista a contratação de 67 mil horas em regime especial, para todo o sistema de ensino superior do Estado, montante que foi autorizado pela Comissão de Política Salarial (CPS) da Casa Civil para o primeiro semestre. O órgão do Estado condicionou a prorrogação da liberação da carga horária ao envio de informações detalhadas sobre a sua necessidade.

Todos os detalhes foram enviados pela administração da UEL para a Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI), visando garantir a liberação da carga horária. As solicitações de todas as instituições foram enviadas pela SETI, em 11 de julho, para avaliação da CPS, ressaltando que a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão dependia da contratação dos profissionais.

No dia 18 de julho, a CPS esteve reunida em Curitiba e deliberou por indeferir os pedidos de contratação dos professores para várias instituições, incluindo o da Universidade Estadual de Londrina, que previa um total de 8.366 horas, sem as quais, os contratos de cerca de 360 professores temporários deverão ser interrompidos já a partir de 1º de agosto.

De acordo com o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, a instituição tem feito um esforço para manter a qualidade dos serviços prestados. “A demanda da instituição por carga horária para contratação de professores colaboradores representa a defesa do interesse público por serviços educacionais e de saúde pública, porque sem este pessoal capacitado, muitas atividades deveriam ser interrompidas, colocando em risco, inclusive, o retorno para o segundo semestre”.

Outro ponto destacado pelo reitor é a falta de pessoal pela não nomeação por concurso público. No total, 67 docentes e 371 agentes universitários estão com os processos encaminhados apenas aguardando nomeação. Mas o déficit de funcionários é bem maior, cerca de 1.100 técnicos e 250 docentes, por conta dos profissionais que se aposentam, falecem ou pedem exoneração, e que não estão sendo substituídos.

Segundo o documento, ao qual a reitoria teve acesso de forma extraoficial na sexta-feira (19), a Comissão de Política Salarial não questionou as informações enviadas pelas instituições, mas apresentou outros condicionantes e deliberou que o pedido pode ser revisto caso a instituição atenda às novas condições.

Para o Pró-reitor de recursos Humanos da UEL, Itamar Nascimento, é possível responder às condições apresentadas pela CPS e a administração já está se mobilizando neste sentido. No entanto, segundo ele, os condicionantes indicados não possuem relação direta com o pedido de carga horária para a contratação de temporários, e se referem aos questionamentos das horas extras efetivadas na UEL e no Hospital Universitário (HU/UEL), ao envio de documentação para entrada da UEL no sistema META 4, e à apresentação de justificativas para ampliação da carga horária.

Na avaliação de Itamar Nascimento, a Universidade não incluiu no pedido a suplementação para substituir os professores que se aposentaram no ano de 2019, e que a quantidade de horas deveria ser maior. Entre as condições indicadas há, ainda, o questionamento em relação ao número de horas extras efetivadas pela instituição que, segundo a Comissão, deverá ser recalculado para o segundo semestre.

Horas extras

Para o reitor Sérgio Carvalho, a contratação de horas extras garante a prestação de serviços no Hospital Universitário (HU/UEL) e em outros órgãos da instituição, e a falta delas pode prejudicar o atendimento. “Solicitamos um estudo sobre o impacto que a falta de contratação destes profissionais poderia acarretar na prestação de serviços de saúde, e quantos leitos do HU teriam que ser fechados para o segundo semestre”.

O indicativo da reitoria é de que qualquer alteração, que impacte negativamente na prestação de serviços à comunidade, somente será efetivada após finalizados todos os tipos de negociações possíveis.

Sistema META 4

Outro condicionante apresentado pela CPS se refere ao envio das informações para a entrada da UEL no sistema META 4. Nos últimos anos, a adesão compulsória aos sistemas de gerenciamento do Estado tem sido questionada judicialmente pela UEL e por outras instituições, por considerarem que acarretaria prejuízo à autonomia da instituição, prevista na Constituição Federal, uma vez que haveria controle prévio das ações administrativas e financeiras. Como autarquia, a Universidade possui sistemas próprios que garantem a transparência das suas ações, o controle dos gastos e gerenciamento de pessoal.

A CPS aponta ainda que houve ampliação das horas estipuladas para a contratação de professores temporários no primeiro semestre, a informação é contestada pelo Pró-reitor de Recursos Humanos, Itamar Nascimento. Ele ressalta que a administração tem trabalhado para atender os indicativos estabelecidos e, portanto, não tem ultrapassado a quantidade de horas. Aponta, ainda, que foi possível identificar uma sensível redução no orçamento efetuado com pessoal no primeiro semestre, especialmente pelo grande volume de aposentadorias.

Para reverter o indeferimento e garantir as contratações, algumas ações já foram adotadas pela reitoria. Além da elaboração da resposta aos condicionantes que deverá ser encaminhada diretamente à comissão, já foi solicitado o estudo dos impactos sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão e sobre a prestação de serviços, e análises sobre medidas judiciais que podem ser adotadas, caso o impasse permaneça. Foram agendadas reuniões com os diretores de Centros de Estudos e com os professores colaboradores para discutir os caminhos que estão sendo adotados pela administração para a solução do problema.

Para o reitor Sérgio Carvalho “todos os esforços serão feitos para garantir que as atividades sejam mantidas para o segundo semestre, o que depende, sem sombra de dúvidas, da manutenção dos contratos de nossos professores colaboradores”.

Fonte
Redação Tem com N.COM

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