Contribuintes que fizerem a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até o dia 29 de abril podem destinar até 3% do valor do imposto a pagar para o Fundo da Infância e Adolescência do Paraná (FIA). Todo recurso arrecadado será utilizado para financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em todo o estado.

A contribuição pode ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do programa da Receita Federal, baixado no site da entidade. Desde 2013, quando esta modalidade de repasse foi implantada, pessoas físicas destinaram R$ 1,84 milhão de parte do imposto que teriam que pagar para ao Fia Estadual.

De acordo com o superintendente estadual da política de garantia de direitos, Leandro Meller, a contribuição para o Fia é uma ação de responsabilidade social.

“Os recursos destinados pelos contribuintes possibilitam a execução das ações de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou Meller. “A lista de projetos financiados pelo Fia contempla diversas áreas de atuação, que vão desde o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, acolhimento institucional, programas de aprendizagem para adolescentes até o enfrentamento às violências e erradicação do trabalho infantil”, afirmou.

A aprovação dos projetos que são beneficiados com os recursos do FIA é feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que é composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. No Paraná, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social é responsável pela gestão do Fundo, formalização e acompanhamento de projetos financiados.

O primeiro passo é preencher o formulário completo da Declaração de Ajuste Anual. Na barra lateral, clique em “Resumo da Declaração” e depois em “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Ainda nesta tela, selecione o campo “Tipo de Fundo” como “Estadual” e escolha o estado: “Paraná”. Para finalizar, digite o valor que deseja doar e clique em “Ok”.

Se houver imposto a pagar, o sistema vai gerar duas guias Darf, uma no valor da doação e outra no valor do imposto a ser pago. Ambas deverão ser pagas na rede bancária.

Existentes nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal, os Fundos para a Infância e Adolescência foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. No Paraná, os recursos podem ser usados tanto para políticas públicas, como para o financiamento de ações por meio de um Banco de Projetos.


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