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Confira os requerimentos e indicações dos vereadores

Sessão da Câmara de Ibiporã no dia 25 de fevereiro

As Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação – formada pelos vereadores Kleber de Moraes Machado (presidente), Roberval dos Santos (relator) e Professor Abreu (membro) –; e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – formada pelos vereadores Roberval dos Santos (presidente), Professor Abreu (relator) e Rafael da Farmácia (membro) – e os vereadores Ilseu Zapelini (PSDB), Kleber Machado (PR), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB) e Zezinho Estoril (PSC), individualmente, apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (25).

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

* As Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação – formada pelos vereadores Kleber de Moraes Machado (presidente), Roberval dos Santos (relator) e Professor Abreu (membro) –; e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – formada pelos vereadores Roberval dos Santos (presidente), Professor Abreu (relator) e Rafael da Farmácia (membro), reunidas para analisar e oferecer parecer ao Projeto de Lei n 007/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.953, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências, deliberaram por requerer o quanto segue: 1) Já foram proferidos despachos pelo Chefe do Poder Executivo referentes aos requerimentos com fulcro na Lei Municipal 2.953, de 29 de agosto de 2018? 2) Se houveram despachos pelo Chefe do Poder Executivo com decisão por indeferimento, estes terão nova avaliação?

* As Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação – formada pelos vereadores Kleber de Moraes Machado (presidente), Roberval dos Santos (relator) e Professor Abreu (membro) –; e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – formada pelos vereadores Roberval dos Santos (presidente), Professor Abreu (relator) e Rafael da Farmácia (membro), reunidas para analisar e oferecer parecer ao Projeto de Lei n 008/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.737, de 23 de dezembro de 2014, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os exercícios de 2015 e seguintes, e dá outras providências, deliberara por requerer o quanto segue: 1) Considerando o art. 150, III, b, da CF/88, combinado ao art. 121, III, b, do Código Tributário do Município, requer que seja informado se, após a aprovação do projeto em epígrafe, será originado o lançamento tributário e cobrança ainda no ano de 2019.

ILSEU ZAPELINI

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, para que notifique o proprietário (a) do terreno situado a rua Santa Tereza, Quadra F Lote 18 no jardim Santa Paula para que o mesmo efetue a limpeza e passeio público em seu terreno com a máxima urgência, pois o mato já se encontra invadindo a via, causando transtornos aos transeuntes e vizinhos.

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: REITERAMOS o pedido protocolado sob nº 0163-2018 em 15 de fevereiro de 2018 indicar ao Exmo. prefeito, junto ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e Secretaria de Educação a instalação de um bebedouro no CMEI Prof.ª Barbara Machado de Oliveira. A presente propositura se faz necessária uma vez que as crianças da creche não contam com um bebedouro de água fresca, sendo indispensável á instalação do mesmo, principalmente tendo-se em conta o forte calor que as crianças enfrentam.

KLEBER MACHADO

* Solicitar e requerer ao prefeito encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Diante da indagação ao Ministério Público da Comarca de Ibiporã, por este que subscreve, gerando Procedimento Administrativo o qual teve arquivamento pelo órgão de Justiça, solicito: 1 – Cópia do Ofício encaminhado ao Ministério Público do Paraná; 2 – Cópia da Nota Fiscal do fornecedor das 500 (quinhentas) espécies de mudas nativas para o plantio; 3 – Que seja especificada a modalidade que gerou esta compra. E por quê?; 4 – Se houve edital de chamamento para disputa, quais as empresas participantes; 5 – Não fora encontrado por este vereador em jornal oficial do município esta aquisição. Qual número e de qual data se encontra esta publicação? Enviar cópia.

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Iniciar na Vila Rural a recuperação das ruas, com moledamento. Com as chuvas da última semana, que não foram torrenciais, criou uma lama que causa dificuldade para veículos trafegar como também para pedestres deixando-os em situação vexatória para sair e adentrar ao bairro devido à lama, principalmente ao encaminhar as crianças para escolas como destinarem-se ao trabalho. Que seja analisada em caráter de urgência tal reivindicação.

MIRO DESPACHANTE

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a SECRETARIA COMPETENTE que proceda RETIRADA da placa de sinalização juntamente com a readequação do local de estacionamento exclusivo para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais, situado na Av. Souza Naves, 470 – em frente a um comércio de placas automotivas. O motivo desta solicitação é que o local citado, já é rebaixado e serve como entrada para o estacionamento no estabelecimento comercial e como demonstram as fotos, o local encontra-se irregular e sendo assim solicitamos a retirada da placa de sinalização e a readequação com urgência, pois têm ocorrido diversos problemas no local, inclusive com os fiscais de trânsito.

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que proceda a manutenção do BUEIRO na Avenida dos Estudantes, 2.356 com a Rua Manoel Arrabaça Ribeirete que se encontra ENTUPIDO, devido aos resíduos depositados, esta é uma reivindicação dos moradores daquela região que sofrem com a falta de manutenção, em virtude dos alagamentos nos dias chuvosos.

PROFESSOR ABREU       

* Sugerir e INDICAR ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente para que seja realizada a manutenção e moledamento da ESTRADA RURAL localizada no POÇO BONITO, que dá acesso ao CÓRREGO RIO DO AGRIÃO, vez que a referida localidade trata-se de via municipal e a mesma encontra-se em estado precário, dificultando a passagem dos automóveis e maquinários, principalmente no período do escoamento da safra, sendo uma problemática às pessoas que necessitam transitar pelo local.

* Solicitar e REQUERER do prefeito, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que a ponte localizada na estrada rural do Poço Bonito que dá acesso ao córrego Rio do Agrião não mais existe, somado à necessidade de reconstrução da referida ponte para o escoamento da safra; Considerando que este Vereador esteve no local juntamente com as pessoas envolvidas a fim de solucionar essa problemática; REQUER informações sobre a previsão de execução da referida obra.

RAFAEL DA FARMÁCIA

* REQUERER que seja expedido ofício Ao Diretor Geral da Triunfo/Econorte, Sr. João Guilherme de Moraes Braga, sito à Rua Seimu Oguido, 242 Jardim Alpes, CEP 86075-140 fone 3377-1551, Londrina – Paraná, para que se possível tome as seguintes providências, a saber: Considerando que esta conceituada empresa já tenha instalado Guarde reio no início da Rua Belém, requer-se que seja ampliada a instalação, dando continuidade da Rua Belém até o início da Rua Jordão, no Jardim Cinqüentenário, nesta cidade. Trata-se de um local muito perigoso, às margens da Rodovia Contorno Norte de Ibiporã, onde existe um desnível de aproximadamente 5 (cinco) metros de altura. O local é frequentado por pedestres, veículos e inclusive crianças.

* Sugerir e indicar ao prefeito, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: REITERAMOS o pedido protocolado sob n°0220/2017 em 21/02/2017 à SECRETARIA COMPETENTE que seja feito benfeitorias tais como: asfalto ou paver,rede de esgoto e galerias na continuidade da Rua Martinho Diniz, próximo a rua Francisco Lourdes Salinet, para que assim dê mais qualidade e conforto de vida às pessoas que residem naquele local, próximo a um fundo de vale onde existe uma nascente de mina de água.

* Solicitar e REQUERER do prefeito, se digne encaminhar para conhecimento desta casa de Leis, maiores informações junto a Secretaria competente, a saber: Existe algum débito de Tributos Municipais nos últimos 10 (Dez) anos do clube (abandonado) SERI – Sociedade Esportiva e Recreativa de Ibiporã, localizado na Praça Eugênio Sperandio, centro. Caso afirmativo, relacionar valores atualizados e qual medida tomada pelo Executivo a fim de recebê-los?

* Sugerir e indicar ao prefeito, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: REITERAMOS MAIS UMA VEZ que seja viabilizada a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade tipo lombada na Rua das Margaridas e Rua das Camélias, Jardim Éden, haja vista que se trata de vias onde os veículos trafegam em alta velocidade. Bem como, após a colocação, que o Departamento de Trânsito indique corretamente os obstáculos com placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas. Tal medida se faz necessária, uma vez que se trata de uma justa reivindicação dos moradores desta localidade, pois os motoristas têm aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pelas citadas via, colocando em risco outros condutores, pedestres e acima de tudo as crianças que moram e estudam na Escola Educacional Prof.ª Maria do Carmo Galvão Uille.

* Sugerir e indicar ao prefeito, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: Que seja feita limpeza de calhas e troca telhas quebradas na UBS Dr. Antonio Carlos Gomes, no conjunto Henrique Alves Pereira. As chuvas recentemente que vem acontecendo em nosso município, está infiltrando e molhando vários setores no referido UBS, causando grandes estornos e atrapalhando o atendimento aos pacientes.

ZEZINHO ESTORIL

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a Secretaria de Obras, que seja realizado uma manutenção nos postes de iluminação na Rua Arvelino Pelisson e na Rua Antônio Pelissom – Jardim São Francisco. Tal medida se faz necessária, pois vários postes das ruas citadas estão com mau funcionamento e/ou queimadas.

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a Secretaria de Obras, que realize a manutenção asfáltico na Rua Aparecida Pereira Andrade – Vila Romana. A via encontra-se em estado precário para se trafegar, o que pode levar a danos nos automóveis ou até mesmo levar a acidentes.

Fonte:

Fonte: Departamento de Imprensa e Relações Públicas e
Assessoria Parlamentar de cada vereador

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