ABERTURA DA SESSÃO

– O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Lafayette Forin, solicitou ao vereador Orlando Ferreira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

EXPEDIENTE

– O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestações a declarou aprovada.

– O presidente solicitou à vereadora Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), Primeira Secretária da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

ORDEM DO DIA

 -2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.416, de 26 de novembro de 2010, que autoriza a doação onerosa de área de terras para a empresa Transportadora Expresso Ipiguá Ltda. APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n° 2.600, de 10 de maio de 2013, que altera dispositivos da Lei n° 2.432/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiporã, e n° 2.601, de 10 de maio de 2013, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.522/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã. APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Instituto de Previdência de Ibiporã – Ibiprev, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2016. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças. APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço público de gerenciamento e operacionalização de programação, vendas de ingresso, exibição e exploração comercial de filmes no Cine Teatro Padre José Zanelli. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça; de Finanças e de Serviços Públicos. APROVADA POR UNANIMIDADE A PROPOSTA DO VEREADOR JOÃO ODAIR PELISSON DE RETIRADA POR DUAS SESSÕES

– 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Instituto de Previdência de Ibiporã até o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças. APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 07/16-LE, de autoria do Vereador Roberval dos Santos, que altera a Lei 2.646 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a garantia do pleno gozo dos direitos da pessoa com deficiência. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Educação. APROVADO POR UNANIMIDADE

– O presidente das Comissões de Justiça e de Indústria, vereador Hugo Furrier, solicitou a prorrogação de prazo para exarar pareceres aos projetos de lei abaixo descritos para o dia 21-11-2016 e marcou reunião para o dia 21-11-2-16 às 8h30. APROVADO POR UNANIMIDADE

  • PROJETO DE LEI N° 20/16 – Revoga a Lei n° 2.532/12 – que autorizou a doação de imóvel à empresa Metalúrgica Terra Bonita Ltda.
  • PROJETO DE LEI N° 38/16 – autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação do lote 4-E-1, resultante da subdivisão do remanescente do lote 4 (quatro) da Fazenda Engenho de Ferro.
  • PROJETO DE LEI N° 39/16 – autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação do lote 4-B4 (quatro-B-quatro), da subdivisão do remanescente do lote nº 04 (quatro), da Fazenda Engenho de Ferro.

 

Obs.:

– O Senhor Prefeito Municipal solicitou convocação de Sessões Extraordinárias a fim de deliberar sobre os Projetos de Lei n°s 38 e 39/16;

– As Comissões Permanentes estiveram reunidas hoje, dia 07-11-2016, às 8h30min, para exarar os pareceres, em atendimento ao prazo estabelecido no parágrafo único do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

– Porém, como ainda não houve a convocação das reuniões extraordinárias é que propõe a prorrogação de prazo para exarar os pareceres, com o único propósito de dirimir algumas dúvidas sobre as matérias em questão.   

A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Mari de Sá, marcou reunião para exarar parecer ao Projeto de Lei 031/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro 2017, para o dia 09-11-2016 às 8h30.

A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Mari de Sá, solicitou a prorrogação de prazo para exarar pareceres aos projetos de lei abaixo descritos para o dia 21-11-2016 e marcou reunião para o dia 21-11-2016 às 8h30. APROVADO POR UNANIMIDADE:

  • PROJETO DE LEI N° 38/16 – autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação do lote 4-E-1, resultante da subdivisão do remanescente do lote 4 (quatro) da Fazenda Engenho de Ferro.

 

  • PROJETO DE LEI N° 39/16 – autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação do lote 4-B4 (quatro-B-quatro), da subdivisão do remanescente do lote nº 04 (quatro), da Fazenda Engenho de Ferro.

 

Obs.:

– O Senhor Prefeito Municipal solicitou convocação de Sessões Extraordinárias a fim de deliberar sobre os Projetos de Lei n°s 38 e 39/16;

– A Comissão Permanente esteve reunida hoje, dia 07-11-2016, às 8h30min, para exarar os pareceres, em atendimento ao prazo estabelecido no parágrafo único do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

– Porém, como ainda não houve a convocação das reuniões extraordinárias é que propõe a prorrogação de prazo para exarar os pareceres, com o único propósito de dirimir algumas dúvidas sobre as matérias em questão.   

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

– Nenhum vereador fez uso da palavra.

 

ENCERRAMENTO

– Presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 11-11-2016 (SEXTA-FEIRA), ÀS 18h00min, neste mesmo local, anunciando para a Ordem do Dia a 2ª discussão e votação em globo dos Projetos de Lei 034, 036/16 e 007/16-LE; e a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei 037/16.

 


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