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Carli Filho poderá progredir para semiaberto após um ano e meio na cadeia

Condenado pelo Tribunal do Júri, o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho deverá ficar preso por um ano e seis meses em regime fechado caso a sentença que o condenou a 9 anos e 4 meses de prisão seja mantida após possíveis recursos da defesa.

O juiz responsável pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, destacou que Carli Filho é réu primário, tem residência fixa, compareceu em todos os autos do processo e não possui outras ações penais em andamento ao ler a sentença no final da tarde de quarta-feira (28). Com bom comportamento na cadeia, a Lei de Execução Penal permite que réus primários ganhem a saída temporária após cumprir um sexto da pena. No caso, o ex-deputado poderia progredir para o regime semiaberto após cumprir 18 meses na prisão.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (1º), o assistente de acusação, Elias Mattar Assad, contratado pela família Yared, declarou que não pretende recorrer da sentença. “Estamos satisfeitos com a pena. Entendemos que seguiu as regras das dosimetrias adotadas pelo direito. Alguns dizem que ela foi reduzida, mas não foi. Não foi um crime intencional, foi um dolo eventual e existe uma linha tênue entre eles. O juiz foi de uma firmeza e de uma felicidade muito grande”, disse.

A mãe de Gilmar Yared, Christiane Yared, concorda em não recorrer por entender que não se trata de uma vingança. “O que nós pedimos não é uma questão de vingança, não vamos recorrer para que ele fique mais tempo. As pessoas sabem que não pode beber e dirigir. A conquista de ontem é para uma nação, a luta não para aqui”, disse a deputada ao afirmar que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir embriagado.

Por parte da acusação, a decisão sobre recorrer também cabe ao Ministério Público do Paraná que tem cinco dias, a contar da data da sentença, para apresentar recursos.

Defesa deve recorrer

Após a audiência, o ex-deputado assinou um termo em que declara que vai recorrer da decisão. Porém, as sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri tem possibilidades mais escassas para recursos.
“Nos casos de condenação no juízo togado normal, o que se pede para o Tribunal é que ele reforme a decisão de primeira instância. Então, o Tribunal poderia absolver aquele acusado que foi condenado em primeira instância. Já neste caso, o júri é soberano, o Tribunal de Justiça não vai poder reformar a decisão, portanto a apelação poderá, no máximo, anular a decisão do júri e mandar o acusado para um outro júri, não vai poder dar uma decisão diferente da que foi sentenciada pelos jurados”, diz o advogado criminalista Cássio Rebouças de Moraes, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Se o recurso for negado pelo Tribunal de Justiça, Carli Filho ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, mas já estaria sujeito à recente recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que se inicie o cumprimento das penas após a sentença em segunda instância. “Ele ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça a tribunais superiores, mas nenhum outro tribunal vai poder adentrar ao mérito da decisão dos jurados. Apenas questões técnicas muito específicas poderão ser levantadas”, esclarece o advogado, que lembra, ainda, que a decisão do STF de executar penas em segunda instância não é obrigatória e, além disso, está a ponto de ser revista pelo próprio Tribunal.

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