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Audiência pública no Fórum discute rezoneamento eleitoral

Foi realizada na última quinta-feira (27), no Salão do Júri do Fórum Estadual de Ibiporã, audiência pública sobre a resolução nº 23.520/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a discussão sobre o rezoneamento eleitoral que será realizado em todo o território nacional.

Estiveram presentes na audiência o juiz eleitoral de Ibiporã, João Henrique Coelho Ortolano, o promotor eleitoral de Ibiporã, Leandro Machado, o prefeito de Ibiporã, João Coloniezi, o presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Roberval dos Santos, o presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, Maurílio Martielho, além de vereadores dos dois municípios pertencentes a 80ª Zona Eleitoral (Fórum Eleitoral de Ibiporã).

Na audiência pública foi discutida a resolução nº 23.520/2017, aprovada pelo plenário do TSE, que estabelece parâmetros para a manutenção e para a extinção de zonas eleitorais em todo o país.

Segundo o juiz eleitoral de Ibiporã, João Ortolano, a realização da audiência teve como finalidade trazer esta discussão à população local. “A audiência pública foi realizada para que a comunidade possa estar ciente das possíveis modificações nas zonas eleitorais da região e as eventuais consequências aos eleitores”, elucidou o juiz.

Ortolano disse ainda que aparentemente, por atender o critério da resolução do TSE, a zona eleitoral do município de Ibiporã não corre o risco de ser extinta, mas não descarta a possibilidade de eleitores de outros municípios com zonas extintas terem que se descolar até ela.

A resolução tem recebido críticas de promotores, juízes e servidores por causa da mudança e da forma como foi feita, sem que diversos setores da Justiça Eleitoral fossem ouvidos. Alegam também prejuízos graves ao eleitor, que terá de percorrer longas distâncias para ter acesso à Justiça Eleitoral, além do enfraquecimento da fiscalização do processo eleitoral.

O prefeito de Ibiporã, João Coloniezi, também demonstrou preocupação com a aprovação das modificações. “A redução de zonas eleitorais afetará a locomoção de muitas pessoas até elas, podendo ter que se deslocar de suas cidades às zonas de outras cidades”, expôs o prefeito.

 

Rezoneamento

No dia 1º de junho, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

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