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Audiência Pública debate as contas do Município de Ibiporã

A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Saúde realizaram na segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública a fim de demonstrar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2017.

Durante a audiência houve apresentação do relatório de gestão fiscal, com a prestação e debate das contas, e avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativamente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017 do Poder Executivo, Legislativo, Fundação Cultural, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ibiprev) – Fundo de Aposentadorias e Pensões e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Também ocorreu a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao terceiro quadrimestre de 2017.

Os trabalhos começaram às 19 horas com a apresentação do Poder Legislativo feita pelo contador da Câmara Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes. Através da explanação ficou demonstrado que a Câmara executou o orçamento de 2017 de forma a respeitar os princípios constitucionais, principalmente na questão de economicidade, gastando com parcimônia o dinheiro público. No total do ano passado foram economizados R$ 2,6 milhões que retornaram para a Prefeitura investir em melhorias em todo o Município, principalmente na questão do asfalto.

Em seguida, foi a vez da secretária municipal Andrea Stroka fazer uma explanação dos trabalhos realizados pelo setor da Saúde. Ela demonstrou com clareza todas as atividades e também onde estão sendo gastos os recursos destinados à pasta. Segundo o relatório, mais de 26 mil consultas médicas foram realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ibiporã de setembro a dezembro de 2017. No ano, a aplicação em saúde chegou a R$30 milhões – 27,4% da receita – índice bem superior ao limite legal, que é de 15%.

Logo após, o secretário municipal de Finanças, Edson Aparecido Gomes, fez um compilado do orçamento geral do Município, apresentando o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Terceiro Quadrimestre de 2017 do Poder Executivo, da Fundação Cultural, do Instituto de Previdência (Ibiprev) e do Samae.

Os números apresentados demonstram que o Município está conseguindo manter as contas públicas equilibradas, apesar da grave crise econômica e política que o país está enfrentando. Pelo relatório apresentado, as contas municipais encerraram 2017 com um superávit de R$23 milhões. As receitas realizadas alcançaram um montante de R$192.835.604,23 milhões, contra 168.836.626,35 milhões das despesas empenhadas. Os gastos com educação superaram os R$36 milhões, chegando a 26,34% da receita corrente líquida. O índice legal é de 25%.

Também foi possível verificar durante a audiência pública que as despesas com pessoal no ano passado ficaram dentro do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 50,36% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite legal é de 54% da RCL.

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Segundo o secretário de Finanças, “os demonstrativos financeiros apontam que a administração municipal está zelando pelos recursos, cumprindo o nosso compromisso de fazer uma gestão séria, transparente e equilibrada”, concluiu Gomes.

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