Foto: Caroline Vicentini/NCS/PMI

A proposta orçamentária do município de Ibiporã para 2021 foi apresentada em audiência pública realizada na sexta-feira (18). Como medida de prevenção à Covid-19, a audiência ocorreu na sala de reuniões do gabinete e transmitida ao vivo no canal do YouTube da Prefeitura Municipal de Ibiporã.

O Projeto de Lei 046/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, foi elaborado pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. A peça orçamentária foi apresentada pelo tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. O servidor explicou sobre o que é o orçamento público; princípios legais que o regem; previsão de receitas e despesas consolidadas da Prefeitura Municipal de Ibiporã e entidades (Samae, FCI e Ibiprev); previsão de receitas tributárias municipais e de transferências; índices a serem investidos em Saúde e Educação e demonstrativos da despesa por secretaria para o próximo ano.

A LOA estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo semestre antes do início de sua execução. O trâmite é obrigatório todos os anos e sua elaboração é anual. A LOA é composta pelo Plano Plurianual (PPA), que já foi votado em 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada anualmente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

A LOA indica um orçamento total para o Município de Ibiporã em 2021 no valor de R$225.780.500,00, sendo R$167.178.000,00 de receitas provenientes da Prefeitura, R$22.200.000,00 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), R$2.500,00 da Fundação Cultural, e R$36.400.000,00 do Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev).

Com base no cenário econômico atual, a Secretaria de Finanças estima um crescimento de aproximadamente 3,8% no orçamento proposto para 2021, ante os R$217 milhões previstos para este ano. “Na audiência pública da LDO havíamos estimado um crescimento de 0,5%, contudo, este percentual pode ser ajustado graças à previsão do Governo Estadual de fazer um repasse maior do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) – de R$45 milhões e 400 mil para R$51 milhões”, explicou Inácio.

Para 2021, a LOA estima uma receita de R$122.653.940,00 em transferências correntes (principalmente FPM e ICMS) e R$39.205.800,00 de arrecadação em tributos municipais, tais como IPTU e ISS.

O investimento consolidado fixado para 2021 é de R$8.518.596,00O Município prevê gastos com saúde e educação superiores aos limites constitucionais – 26,65 e 26,26%, respectivamente, totalizando R$78.739.078, as despesas estimadas nestas áreas. O limite mínimo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para investimentos em saúde é de 15% e 25% para a educação.

O prefeito João Coloniezi ressaltou que a equipe da Secretaria de Finanças foi muito prudente na elaboração da proposta orçamentária para 2021 tendo em vista o ano atípico por conta da pandemia do novo coronavírus. “Tivemos que levar em conta as dificuldades orçamentárias impostas pela pandemia, os repasses extraordinários que estão sendo feitos, principalmente pelo Governo Estadual, para recompor a perda de receitas que os municípios estão tendo em função do enfrentamento à pandemia”, comentou o prefeito.

O secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, enfatizou que o orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal. “A principal meta da política fiscal é a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas estabelecido na LOA, além de um severo controle dos gastos de custeio da máquina pública, que não podem crescer acima da receita estimada para o exercício”, afirmou o secretário.

O vídeo da audiência pública está gravado no canal da Prefeitura (Ibiporã Prefeitura) no YouTube. Os cidadãos que tiverem dúvidas, sugestões sobre a peça orçamentária podem entrar em contato com a equipe do Departamento de Contabilidade – 3178-8459. O projeto de lei da LOA precisa ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro. Os vereadores terão um prazo para analisá-lo, e se necessário, propor emendas.  Em seguida, o Poder Legislativo fará uma audiência pública para, posteriormente, o projeto ser votado em plenário e, em seguida, repassado para sanção do Poder Executivo.

 

 


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