A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, está notificando moradores que tenham materiais de construção (areia, pedra e terra) depositados em calçadas ou ruas do município para que providenciem o seu correto acondicionamento no prazo de 15 dias. O edital foi publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã desta quinta-feira (25 de janeiro).

Segundo o artigo 103 da Lei Municipal 2206/2008 (Código de Posturas do Município), é proibido o depósito de materiais de construção nas vias públicas. Não sendo cumprida a notificação no prazo determinado, a Secretaria de Obras providenciará o recolhimento do material, mas cobrará multa que varia de R$150 a R$700,00 além das despesas referentes à remoção e guarda dos materiais apreendidos.

O chefe de fiscalização de Obras e Serviços, Fábio Henrique Mulero, diz que os donos das obras têm que buscar alternativas para cumprir a lei. “Uma delas é colocar tapumes que ocupem, no máximo, 50% do passeio público. Outra alternativa é armazenar os materiais em caçambas de entulho, sem risco ser multado”, orienta Mulero.

De acordo com o secretário de Obras, Alexandre Ferreira, a limpeza de vias públicas visa proporcionar melhora na mobilidade urbana e diminuição da poluição visual do município. “É imprescindível que o cidadão compartilhe com o poder público a responsabilidade pela gestão dos resíduos, melhorando, assim, a qualidade do meio ambiente e a saúde de todos”, salienta Ferreira.

Denúncia de descarte irregular

As denúncias de despejo irregular de resíduos sólidos podem ser feitas no Setor de Protocolos, no piso térreo da Prefeitura Municipal. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.