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Confira o relatório da sessão ordinária, requerimentos e indicações dos vereadores

Na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (4) os vereadores discutiram e votaram projeto de autoria do vereador Kleber de Moraes Machado, que Institui o Dia do Agente Comunitário e o Dia do Agente de Combate a Endemias; dois projetos do Executivo Municipal, que prevêem incentivos para duas empresas; e projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal receber bem imóvel em dação em pagamento corresponde ao custo parcial da execução das obras de infraestrutura necessárias à regularização do Conjunto Habitacional Miguel Petri. No período de Explicações Pessoais, os vereadores comentaram sobre fatos importantes do nosso Município, Estado e União.

ABERTURA DA SESSÃO

– O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos (PSDB) abriu a sessão e, em seguida, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

EXPEDIENTE

– O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

– O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado (PR), Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

ORDEM DO DIA

– 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO DO PROJETO DE LEI N° 09-17-LE, de autoria do vereador Kleber de Moraes Machado, que Institui o Dia do Agente Comunitário e o Dia do Agente de Combate a Endemias. APROVADO

– 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO DO PROJETO DE LEI N° 20-17, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa AGROLOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA. APROVADO

– 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO DO PROJETO DE LEI N° 21-17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa CASA DI CONTI LTDA. APROVADO

– 2ª discussão e votação EM GLOBO do Projeto de Lei n° 23/17, autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso I do artigo 1º da Lei n° 2882/2017 de 01 de Agosto de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal receber bem imóvel em dação em pagamento corresponde ao custo parcial da execução das obras de infraestrutura necessárias à regularização do Conjunto Habitacional Miguel Petri por parte da empresa BONORA E COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP. APROVADO

– Os presidentes das Comissões abaixo marcaram reuniões para exarar pareceres:

 

PRESIDENTE COMISSÃO PROJETOS DIA – HORA
Kleber Machado Justiça 18, 19, 22 e 24/17 13-09 – 15h00
Ilseu Zapelini Finanças 18, 19 e 22/17 12-09 – 15h00
Kleber Machado Educação 24/17 13-09 – 15h00

 

– Projeto de Lei n° 18/17, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de dotação orçamentária no orçamento do SAMAE.

– Projeto de Lei n° 19/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares.

– Projeto de Lei n° 22/17, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso gratuita de bem imóvel.

– Projeto de Lei n° 24/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e de Centro Municipal de Educação Infantil.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

– No Período de Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores, pela sequência: Ilseu Zapelini (PSDB), Victor Carreri (PPS), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Zezinho Estoril (PSC), Mari de Sá (PMDB), Rafael da Farmácia (PSB), Kleber Machado (PR) e Roberval dos Santos (PSDB).

ENCERRAMENTO

– O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 11-09-2017 (segunda-feira), às 18h00min, neste mesmo local, anunciando para a Ordem do Dia a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei n° 17/17.

Requerimentos e Indicações

Os vereadores Ilseu Zapelini (PSDB), Kleber Machado (PR), Mari de Sá (PMDB), Miro Despachante (PPPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB) e Victor Carreri (PPS) e Zezinho Estoril (PSC) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (4).

ILSEU ZAPELINI

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar – À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO realizar a construção de uma guarita para vigilante no cemitério municipal – São Lucas, localizado a Rua da Saudade, neste município, assim como a instalação de iluminação no interior do cemitério. Justifica-se a presente indicação, sabendo-se que o momento da morte representa uma situação muito dolorosa para os familiares e amigos do falecido, as cerimônias fúnebres demandam estrutura e organização para que, nesse momento difícil, seja ofertado aos familiares e amigos o conforto necessário para superação das dificuldades. Aliado a esse fato, temos a falta de segurança no período noturno, sendo que vários túmulos estão sendo vandalizados e depredados e veículos furtados, isso demonstra a necessidade de iluminar-se o interior do referido cemitério e construir uma guarita para o vigilante a fim de inibir estes atos de vandalismo e furtos.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que verifique a possibilidade de instalação de academia ao ar livre (academia da terceira idade – ATI), no conjunto Pedro Esplendor. Trata-se de um pedido da comunidade que, contribuirá para o bem-estar da população local, alem de proporcionar mais lazer a todos da região.

KLEBER MACHADO

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e estendido ao órgão Competente, a saber. Que seja realizada a mudança de local do poste de iluminação pública na entrada do estacionamento principal do Cemitério/Capela Mortuária de Ibiporã. O mesmo encontra-se em local de risco para manobras e conversões quando há concentração elevada de pessoas naquele local. O referido poste encontra-se danificado devido às inúmeras batidas ou choques com veículos. Não temos dados de registros, pois no momento de dor a pessoa enlutada dificilmente irá procurar os órgãos competentes para reivindicar e entrar com recurso contra o município. Antes de abrir precedente e também no intuito de evitar futuros acidentes, esperamos a compreensão da necessidade da propositura.

* Solicitar e REQUERER, ao Exmo Prefeito Municipal e estendido ao órgão Competente, que sejam encaminhadas respostas aos seguintes questionamentos, a saber. 1º Numero de funcionários existente atualmente nos quadros da Prefeitura Municipal. Dados de Secretários lotados por Secretarias. 2º Percentual, gastos por setor em folha de pagamento no período de 2016 até o presente momento. 3º Montante de encargos de 2016 até o presente momento.

Previdência Cargos comissionados 4º Receitas Corrente liquida de 2016 até o presente momento Fundo de Participação ICMS. Receitas diversas.

MARI DE SÁ

* Solicitar e requerer, seja encaminhado expediente para o 2º Comando Regional da Polícia Militar, com endereço à Avenida Santos Dumont, nº 893, Londrina, com o escopo de, primeiramente, manifestar nossos sinceros agradecimentos ao Coronel Marcos Antonio Wosny Borba por todo trabalho desempenhado à frente deste Comando e, durante toda a sua trajetória pela Polícia Militar. Agradecemos ainda, pela presteza e atenção dedicada ao nosso gabinete, sempre nos atendendo e dando o respaldo necessário. Desta forma, mais uma vez, exteriorizamos nossos agradecimentos a V. Senhoria por todo trabalho desenvolvido.

E ainda, na mesma oportunidade, gostaríamos de desejar as boas vindas ao Tenente Coronel Lanes Randal Prates Marques, que agora está à frente do 2º Comando Regional de Londrina e, que esta nova etapa seja de muito êxito e sucesso.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, juntamente com a SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE para que providencie o plantio de árvores em toda a extensão do passeio público da Rua Ibrahim Prudente da Silva. O pedido se justifica devido ao grande fluxo de pedestres pelo local, os quais sofrem com as ações do tempo, principalmente em dias ensolarados. Assim, a solicitação visa proporcionar um maior conforto aos pedestres, além de contribuir com o meio ambiente e, paisagismo municipal.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, juntamente com a SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e o SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, para que promovam a manutenção da ponte da Rua Poço Bonito. Conforme fotos anexas, a lateral da ponte sofreu um desvio de terra, devido à ausência de uma barreira fixa de apoio. Com a ocorrência do desvio, a ponte tende a ficar mais vulnerável, com deslizamentos de terras. Ademais, os tubos existentes estão expostos, o que causa a deteriorização e vandalismo, tendo esta Vereadora, inclusive, recebido notícias de que os moradores ficaram sem água por motivo de perfuração de tais tubos. Deste modo, solicitamos a realização da manutenção dos serviços recentemente realizados, além da instalação de uma barreira fixa de material durável, no escopo de proteger a obra e a comunidade que trafega pelo local.

MIRO DESPACHANTE

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:         DETERMINAR à Secretaria de OBRAS E VIAÇÃO que proceda a DEMARCAÇÃO VIÁRIA nas ruas em torno do HOSPITAL CRISTO REI, ou seja, na Avenida dos Estudantes, Avenida Prudente de Morais, Rua Carlos Cavalvanti e Rua Pe. Vitoriano Valente, haja vista que o fluxo de veículos é grande no local e a demarcação encontra-se apagada, trazendo risco à população.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:  DETERMINAR a secretaria competente que proceda a limpeza da Rua Arthur Ferrari em frente ao nº 463 – Jardim Las Vegas, local este tomado por entulhos e galhos de árvores, ficando impossível locomoção e o local também não possui passeio público, causando insegurança nos moradores daquela localidade.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:  REITERAMOS o pedido abaixo protocolado no dia 19/05/2017 sob Protocolo 0782-2017 à Secretaria de OBRAS E VIAÇÃO que proceda a DEMARCAÇÃO VIÁRIA nas ruas em torno ao COLÉGIO SANTA MARTA, ou seja, nas Ruas Planalto, Juscelino Kubitschek, Três Poderes e Alvorada, haja vista que o fluxo de veículos é grande no local e a demarcação encontra-se apagada, trazendo risco à população.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:  REITERAMOS o pedido abaixo protocolado no dia 31/01/2017 sob Protocolo 0106-2017 a Secretaria de OBRAS E VIAÇÃO que proceda ao FECHAMENTO DOS VÃOS EXISTENTES ENTRE OS CANTEIROS CENTRAIS NAS AVENIDAS PARANÁ E SANTOS DUMONT, consequentemente fazendo faixas para pedestres e deficientes físicos, dando mais segurança aos pedestres.

PROFESSOR ABREU

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:         DETERMINAR à Secretaria competente que seja realizado melhorias NA PRAÇA localizada entre as Ruas Pedro Dutra de Souza e Luiz Evangelista, no Jardim Cinquentenário, tendo em vista que existe apenas uma academia ao ar livre em uma pequena parte do referido local, restando uma vasta área verde a ser aproveitada para os momentos de descontração e lazer. Além de proporcionar bem estar aos freqüentadores daquele lugar, a realização das melhorias contribuirão para a segurança dos moradores da região, vez que a praça é desprovida de iluminação, corroborando, desse modo, com a prática de furtos e roubos. Aproveitamos o ensejo para determinar, ainda, que seja realizada a devida manutenção asfáltica em toda a extensão do Jardim supramencionado.

RAFAEL DA FARMÁCIA

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, a iniciativa da seguinte providência, a saber: (01) Em data de 20/02/2017, este gabinete expediu um ofício direto para o SAMAE, juntamente com um ABAIXO ASSINADO em anexo, para que aquela autarquia adquirisse um BEBEDOURO para instalar na Praça Pio XII, próximo a esquina da Rua Dom Pedro II com Av. Engenheiro Beltrão, pois há grande fluxo de pessoas naquele local.

Em virtude do BEBEDOURO já ter sido adquirido pela SAMAE, INDICAMOS através deste, que o Executivo construa uma base para a instalação do referido, pois anexamos junto a este, o referido PROJETO elaborado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura.

Tal medida se faz necessária com máxima urgência, pois já estamos entrando na fase do VERAO, e com isso irá proporcionar mais conforto as pessoas que ali circulam.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, que seja providenciado o reparo no asfalto com a máxima URGENCIA entre o cruzamento das ruas Manoel Martins Marins com a Rua Lourenço Tonon, pois lá se encontra um “Grande Buraco” colocando em risco de acidente os veículos que ali circulam e também os pedestres.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, a iniciativa da seguinte providência, a saber: Que seja feito a limpeza de entulhos na Praça do Conjunto Habitacional Ângelo Maggi, localizado entre as Ruas João Cortez Saes e 19 de Dezembro, pois ali se encontra um salão Municipal usado para reuniões daquele bairro e o local está totalmente abandonado.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, a iniciativa da seguinte providência, a saber: Que seja aumentado o rebaixamento do meio fio para que facilite a entrada de veículos TAXISTAS no ponto instalado nas dependências do Terminal Rodoviário. Tal medida se faz necessária, pois o acesso de veículos no referido ponto está inadequado pela quantidade de vagas ali existentes.

* Solicitar e REQUERER do Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta casa de Leis, maiores informações junto a Secretaria de Recursos Humanos, a saber: Conforme resposta de seu oficio n.º281/2017 de 25/08/2017, no item 1

diz que “Existem funcionários que recebem o Adicional de Insalubridade por decisão judicial” No item 2 do mesmo oficio, é alegado que existe um “Laudo Pericial”

onde aponta dispensabilidade deste Adicional. Qual a razão de ser firmado em seu ofício que paga o Benefício a alguns funcionários e ao mesmo tempo no item 2 alega que o “Laudo Pericial”, aponta dispensabilidade deste Adicional, sendo que os funcionários exercem a mesma função. 04) Qual a data de elaboração desse “Laudo Pericial”, e qual a Lei onde condiz que deverá pagar este Adicional somente com o referido Laudo, pois em meu ofício de protocolo nº1273, foi citado a Lei Federal Nº13. 342  de 03/10/2016. Que altera a Lei 11.350 de 05/10/2006, no artigo 3º que altera o artigo 9º da Lei 11.350 onde garante direito de recebimento do benefício. Requer também relação dos funcionários que recebem o Benefício e também dos que não recebem lotados nos cargos de ACS e ACE.

VICTOR CARRERI

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Estender o período de realização do exame de raio-x fornecido pelo UPA para 24 horas, melhorando assim a prestação desse serviço essencial a saúde da população de nosso Município. É essencial garantir ao cidadão acesso contínuo as ações e serviços necessários para a promoção, proteção e recuperação da sua saúde. A indicação de tal medida vislumbra acabar com a demanda de pacientes que necessitam da realização desse exame e infelizmente precisam voltar no outro dia porque naquele horário que estão sendo atendidos o exame de raio-x não é feito, aumentando ainda mais o desconforto que o munícipe se encontra devido a enfermidade que apresenta em decorrência da sensação de abandono pelo Poder Público.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Realizar urgente a manutenção do ponto de ônibus do transporte coletivo localizado na Av. dos Estudantes, na ponte sobre o córrego Irara, no Jd. San Rafael, tendo em vista que se encontra em situação precária e tomado pela vegetação que o circunda, pondo em risco inclusive a segurança dos munícipes que necessitam utilizá-lo no período noturno. Tal medida se faz necessária, para melhorar as condições dos nossos munícipes que utilizam o transporte coletivo no bairro indicado, possibilitando a essas pessoas uma proteção contra a ação do tempo e inibindo possíveis delitos que possam ocorrer neste local, proporcionando assim maior comodidade enquanto aguardam a passagem do ônibus nesta região.

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Tornar como preferencial a Rua Joaquim Figueira JR., localizada no Jd. Moradias Parque das Azaléias II, com a implantação da respectiva sinalização de trânsito vertical e horizontal. Tal medida se faz necessária, pois se trata de uma reivindicação dos moradores desta localidade em virtude do grande acréscimo de tráfego de veículos que utilizam esta via como acesso para o Bairro Miguel Petri, aumentando consideravelmente o risco de acidentes (colisões e atropelamentos).

ZEZINHO ESTORIL

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar ao órgão responsável que verifique a possibilidade de melhorias na iluminação na Rua Santo Antônio da Platina, Residencial Terra Bonita. Tal medida é de grande necessidade, pois o local fica totalmente escuro à noite, colocando em perigo os moradores que ali residem e quem passa pelo local.

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

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